A invasão de domicílio é sempre um crime grave na Flórida?

A invasão de domicílio na Flórida não depende de arrombamento. Depende de entrar, ou em alguns casos permanecer, em uma residência, uma estrutura ou um meio de transporte com a intenção de cometer um crime lá dentro (s. 810.02(1)). Não é preciso usar força, e o crime pretendido pode ser qualquer um, não só um furto. Como o Sr. Mead defende esses casos está na nossa página sobre a defesa em casos de invasão de domicílio. As demais acusações que ele atende estão em defesa criminal.

Como se monta uma acusação de invasão de domicílio, passo a passo?

1. O local. É uma residência (um prédio ou meio de transporte com teto, projetado para pessoas dormirem, com sua varanda e seu terreno ao redor), uma estrutura (qualquer prédio com teto e seu terreno ao redor) ou um meio de transporte (carro, barco, reboque, aeronave ou vagão de trem)? (s. 810.011(1) a (3)). Desmontar qualquer parte de um meio de transporte conta como entrar nele.
2. A entrada. Entrar sem permissão quando o local não está aberto ao público ou, mesmo depois de uma entrada legal, permanecer escondido, ficar depois que a permissão foi retirada ou ficar para cometer um crime grave violento (s. 810.02(1)(b)).
3. A intenção. O Estado precisa provar a intenção de cometer um crime lá dentro. A prova de que alguém entrou "furtivamente e sem consentimento" (tradução livre) é prova prima facie dessa intenção (s. 810.07).
4. Quem estava dentro. A presença de outra pessoa eleva a invasão de uma estrutura ou de um meio de transporte de terceiro para segundo grau (s. 810.02(3), (4)).
5. O que aconteceu lá dentro. Uma ameaça de agressão ou agressão física, armar-se ou danos acima de US$ 1.000 elevam o crime ao primeiro grau (s. 810.02(2)).
6. O tribunal. Toda invasão de domicílio é crime grave, então o caso tramita no tribunal de circuito e é pontuado em uma planilha de sentença.

Qual é o grau de cada tipo de invasão de domicílio?

O nível é a posição do crime na tabela do s. 921.0022, que alimenta a planilha de pontuação explicada em como se calcula a pena de um crime grave na Flórida. A invasão cometida durante um tumulto ou um estado de emergência declarado, quando essas condições ajudaram, sobe um grau (s. 810.02(3), (4)). As penas máximas de cada grau estão na nossa tabela de penas criminais da Flórida.

Por que a "residência" importa tanto?

A invasão de uma residência é crime grave de segundo grau mesmo quando não há ninguém em casa, enquanto a mesma entrada em um escritório ou depósito vazio é de terceiro grau. A definição vai além do que muita gente imagina: uma varanda anexa, uma garagem que faz parte da casa e o terreno logo ao redor da casa fazem parte da residência (s. 810.011(2)). Um motorhome ou um barco projetado para dormir também pode ser uma residência. Isso traz duas consequências duradouras. A invasão de residência está na lista de crimes que nunca podem ser selados nem eliminados, e uma declaração de culpa com adjudicação suspensa conta como condenação para essa regra (s. 943.0584(1), (2)(q)). E a invasão de domicílio é um "crime grave violento" segundo o s. 776.08, o que importa para a fiança, para alguns programas de desvio e para a lei de legítima defesa.

Qual é a diferença entre invasão de domicílio e invasão simples?

A diferença é a intenção. A invasão simples de uma estrutura ou meio de transporte é entrar ou permanecer sem permissão, ou se recusar a sair quando mandado, sem prova da intenção de cometer um crime lá dentro (s. 810.08(1)). É contravenção de segundo grau, de primeiro grau se havia alguém dentro, e crime grave de terceiro grau só se a pessoa estava armada (s. 810.08(2)). Como a intenção costuma ser a parte mais fraca do caso do Estado, saber se a prova sustenta uma invasão de domicílio ou só uma invasão simples é uma das perguntas mais importantes em muitos desses casos. Portar uma ferramenta destinada a uma invasão é um crime grave de terceiro grau à parte (s. 810.06).

Como o Ministério Público estadual de Palm Beach e Broward trata esses casos?

Em Palm Beach County, as prisões por crimes graves passam primeiro pela Unidade de Triagem de Crimes Graves do Ministério Público estadual, seis promotores que examinam as provas e decidem quais acusações apresentar, se houver alguma. O órgão diz que leva em conta a força da prova, a credibilidade das testemunhas, os antecedentes da pessoa e "os vários programas de desvio que possam estar disponíveis e ser adequados" (tradução livre). As invasões de domicílio estão entre os casos citados pela sua Divisão de Crimes Graves. Os primeiros dias de um caso em Palm Beach estão descritos na página da cadeia de Palm Beach County e da primeira audiência.

Em Broward, os programas publicados pelo Ministério Público estadual tratam a invasão de domicílio com cautela. A intervenção antes do julgamento para crimes graves é para crimes graves de terceiro grau que se qualificam e lista a tentativa de invasão de residência como não elegível. O desvio com capacitação profissional da OIC é para crimes graves de terceiro grau não violentos, mas uma única acusação de tentativa de invasão ou de invasão do terreno de uma residência que se qualifique para uma primeira pena de prisão é "avaliada caso a caso" (tradução livre). O desvio por saúde mental para crimes graves exclui algumas acusações de invasão de residência. Nenhum desses programas é um direito, e cada um precisa da aprovação do Estado. As etapas no tribunal de Broward estão na página do Fórum Central de Broward.

O que muda a resposta?

• Consentimento e acesso público. Entrar em uma loja no horário de funcionamento, ou em um lugar para onde a pessoa foi convidada, não é invasão pela entrada; o Estado precisa então provar uma "permanência" que se qualifique (s. 810.02(1)(b)2.).
• Prova da intenção. A presunção pela entrada furtiva do s. 810.07 é só prova prima facie; as circunstâncias da entrada podem explicá-la.
• Ocupação. Se outra pessoa estava de fato lá dentro no momento muda os casos de estruturas e meios de transporte entre o terceiro e o segundo grau (s. 810.02(3), (4)).
• Armas e armas de fogo. Uma arma perigosa torna o crime de primeiro grau. Se a pessoa de fato portava uma arma de fogo, o s. 775.087(2) exige uma pena mínima de prisão: 10 anos para a maioria das invasões, 3 anos para a invasão de um meio de transporte.
• Danos. Mais de US$ 1.000 em danos a uma residência ou estrutura, ou usar um veículo para danificá-la, torna o crime de primeiro grau (s. 810.02(2)(c)).
• O que foi levado. Um furto lá dentro costuma ser acusado à parte, e o grau dele é explicado em quando o furto vira crime grave na Flórida.
• Abuso de substâncias. Uma invasão de terceiro grau conta como "crime grave não violento" para o programa de abuso de substâncias antes do julgamento do s. 948.08(6), o que pode abrir a via do tribunal de drogas para uma pessoa elegível.

Um exemplo prático

Por exemplo, imagine um jovem hipotético de 19 anos em Delray Beach acusado de abrir à noite um carro estacionado e destrancado e levar umas moedas e óculos de sol. Entrar em um meio de transporte desocupado com a intenção de furtar é invasão de terceiro grau, nível 4, com pena máxima de 5 anos, mais uma acusação de furto simples. Se o Estado não conseguisse provar a intenção no momento em que ele abriu a porta, a prova talvez só se encaixasse em invasão simples de meio de transporte, uma contravenção. Se o carro estivesse na garagem anexa de uma casa, o mesmo ato poderia ser acusado como invasão de residência, crime grave de segundo grau que nunca poderia ser selado. E se um amigo estivesse no banco do passageiro, a invasão seria de um meio de transporte ocupado, de segundo grau. Esta ilustração mostra como a lei classifica os fatos; não é uma previsão para nenhum caso.

Erros comuns

• Supor que uma porta destrancada ou a ausência de danos significa que não pode ser invasão de domicílio.
• Explicar à polícia por que estava lá dentro; as declarações muitas vezes são a única prova da intenção.
• Não perceber que uma garagem, uma varanda ou um quintal cercado podem transformar o caso em invasão de residência.
• Aceitar uma declaração de culpa por invasão de residência sem saber que ela nunca poderá ser selada, mesmo com a adjudicação suspensa.
• Perder os prazos de desvio, como o prazo de 45 dias de Broward para pedir a intervenção antes do julgamento para crimes graves depois da audiência de acusação formal.
• Procurar o dono do imóvel para pedir desculpas ou oferecer pagamento sem orientação.

O que fazer esta semana

1. Obtenha a declaração juramentada da prisão e anote se a acusação cita uma residência, uma estrutura ou um meio de transporte, e qual inciso.
2. Anote quem lhe deu permissão para estar ali, se alguém deu, e as mensagens que mostrem isso.
3. Identifique qualquer vídeo, câmera de campainha ou dado de localização do celular que mostre quando e como você entrou.
4. Cumpra todas as condições da soltura, incluindo qualquer proibição de contato ou ordem de se manter longe do imóvel.
5. Faça uma lista dos seus antecedentes, porque eles afetam a planilha de pontuação e a elegibilidade para o desvio.
6. Fale com um advogado de defesa antes da audiência de acusação formal para não perder os prazos do desvio.

Perguntas frequentes

Entrar em um carro alheio é crime grave na Flórida?

Sim. Entrar em um carro desocupado com a intenção de cometer um crime é crime grave de terceiro grau, e em um carro ocupado é de segundo grau (s. 810.02(3)(d), (4)(b)). Sem prova da intenção, os fatos podem se encaixar em invasão simples.

Pode ser invasão de domicílio se eu fui convidado a entrar?

Sim, em casos limitados: permanecer escondido com a intenção de cometer um crime, ficar depois que a permissão foi retirada ou ficar para cometer um crime grave violento (s. 810.02(1)(b)2.).

A invasão de domicílio é um crime violento?

A Flórida inclui a invasão de domicílio entre os crimes graves violentos (s. 776.08), mesmo quando ninguém se feriu. Essa classificação afeta a fiança, alguns programas de desvio e outras regras.

Uma acusação de invasão de domicílio pode ir para desvio?

Algumas invasões de terceiro grau podem ser consideradas; a intervenção antes do julgamento para crimes graves de Broward é para crimes graves de terceiro grau que se qualificam e exclui a tentativa de invasão de residência. Os detalhes estão em o desvio antes do julgamento em Palm Beach e Broward.

Uma invasão de domicílio pode ser selada?

A invasão de residência não (s. 943.0584(2)(q)). As demais dependem do resultado e dos antecedentes da pessoa; veja nossa página sobre a elegibilidade para selamento e eliminação.

O que acontece na primeira data no tribunal?

Um juiz revisa a causa provável e fixa as condições de soltura dentro de 24 horas da prisão. A sequência está descrita em as primeiras 48 horas depois de uma prisão.

Como o Sr. Mead pode ajudar?

A prática do Sr. Mead é dedicada inteiramente à defesa criminal, com mais de três décadas nos tribunais do sul da Flórida. Em um caso de invasão de domicílio, a definição do local em que se entrou, a prova da intenção e se havia alguém lá dentro muitas vezes decidem o grau, então vale a pena examiná-los antes de qualquer decisão. O escritório fica em Boca Raton, fala-se espanhol e português, e você pode ligar 24 horas.

Cada caso é diferente, e nenhum resultado pode ser prometido. Se você foi acusado de invasão de domicílio, uma ligação confidencial para (561) 362-6677 é um bom primeiro passo.

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