O que acontece depois da prisão de um menor em Palm Beach ou Broward County?

A Flórida trata os crimes cometidos por menores pelo capítulo 985, em um tribunal separado de delinquência juvenil cujo objetivo declarado, nas palavras do 17º Circuito, é "a reabilitação ou o tratamento do menor e da família em vez da punição" (tradução livre). As etapas e os prazos são diferentes dos de um caso de adulto, e os pais participam de quase todas as fases. Como o Sr. Mead defende jovens está na nossa página sobre crimes juvenis. A lista completa das acusações que ele atende está em defesa criminal.

O que acontece depois da prisão de um menor, passo a passo?

1. A custódia e a ligação para casa. O policial deve tentar avisar um dos pais, o tutor ou o responsável legal, e continuar tentando até falar com um dos pais ou entregar o menor ao Departamento de Justiça Juvenil (s. 985.101(3)). Em caso de crime grave ou crime violento, o policial também deve avisar o distrito escolar (s. 985.101(1)(b)).
2. A soltura ou o Centro de Avaliação Juvenil. O menor deve ser solto "assim que for razoavelmente possível" (tradução livre), em geral para um dos pais ou outro adulto responsável, a menos que seja necessário retê-lo (s. 985.115). Caso contrário, o menor vai para o Centro de Avaliação Juvenil (JAC, na sigla em inglês) para o registro e uma avaliação do risco de detenção.
3. A audiência de detenção. Um menor colocado em detenção deve ter uma audiência dentro de 24 horas desde que foi levado sob custódia (s. 985.255(1)). Um menor não pode ficar detido mais de 24 horas a menos que um tribunal ordene (s. 985.26(1)).
4. A decisão do Ministério Público estadual. Os promotores juvenis do Ministério Público estadual decidem se apresentam uma petição, oferecem um desvio ou, em alguns crimes graves, levam o caso ao tribunal de adultos.
5. A audiência de acusação formal e o julgamento. Se uma petição é apresentada, o caso passa pela audiência de acusação formal e por uma audiência de julgamento. Em Palm Beach, o Ministério Público estadual observa que "todos os julgamentos juvenis são sem júri" (tradução livre).
6. A decisão final. Se o juiz conclui que o menor cometeu o crime, o tribunal decide a sanção, que pode incluir liberdade condicional, condições, restituição ou internação.

Para onde vai um caso juvenil em cada condado?

O Cartório de Palm Beach descreve o JAC como "um centro centralizado de registro, encaminhamento e avaliação para todos os menores presos em Palm Beach County" (tradução livre), onde a polícia e as agências de serviço social trabalham juntas depois da prisão. O setor juvenil do Cartório fica no 3º andar do Fórum Principal, sala 3.2200, (561) 355-6603; como os casos são sigilosos, ele não dá informações por telefone, e um pai ou mãe que queira ver o processo deve comparecer com documento oficial com foto. Como as prisões de adultos são diferentes, do registro à primeira audiência, está explicado na página da cadeia de Palm Beach County e da primeira audiência.

Meu filho vai ficar detido, e por quanto tempo?

Na audiência de detenção, o juiz decide se o menor continua detido e em que nível. O 17º Circuito descreve três níveis de supervisão: detenção segura, não segura ou domiciliar. A continuação da detenção depende principalmente do instrumento de avaliação de risco, junto com situações limitadas listadas no s. 985.255(1), como um menor procurado em outro lugar por crime grave, um fugitivo, um menor que faltou várias vezes ao tribunal ou um "infrator juvenil reincidente" como o estatuto define. Se a família não pode pagar um advogado, o tribunal nomeia um na audiência de detenção (17º Circuito).

Há prazos. Em geral, um menor não pode ficar em detenção segura com uma ordem especial de detenção por mais de 21 dias, a menos que a audiência de julgamento tenha começado de boa-fé; o tribunal pode prorrogar por até mais 21 dias em acusações sérias, havendo justa causa (s. 985.26(2)). A detenção com soltura supervisionada pode durar até a audiência de julgamento, com uma audiência de revisão nos 15 dias seguintes ao 60º dia (s. 985.26(2)(a)1.).

O caso pode ir para desvio ou ficar fora do tribunal?

Muitas vezes, em um primeiro crime, sim. Todo circuito judicial deve ter um programa de citação por delinquência antes da prisão para contravenções, que permite ao policial emitir uma citação em vez de prender; crimes com arma de fogo não se qualificam (s. 985.12). Depois de uma prisão, o 17º Circuito diz que o Ministério Público estadual "pode optar por oferecer ao menor um programa de desvio" (tradução livre) em um primeiro ou segundo crime não violento. O Ministério Público estadual de Broward diz que todos os jovens encaminhados pela primeira vez por contravenção ou crime grave de terceiro grau não violento vão para desvio, que o caso é recusado na conclusão, e que um jovem que de início recusa o desvio ganha uma segunda chance depois da denúncia, com o caso suspenso por 180 dias e depois retirado por nolle prosequi se ele concluir o programa e não for preso de novo. As citações estão explicadas em se um menor pode receber uma citação civil em vez de ser preso.

Meu filho pode ser processado como adulto?

Sim, em alguns crimes, pela "apresentação direta" (direct file). Se o menor tinha 14 ou 15 anos, o Ministério Público estadual pode levar o caso ao tribunal de adultos pelos crimes da lista, entre eles roubo, ameaça de agressão agravada, agressão física agravada, invasão de domicílio armada, roubo de veículo com violência (carjacking) e, em alguns casos, furto qualificado de veículo automotor (s. 985.557(1)(a)). Se o menor tinha 16 ou 17 anos, o Ministério Público estadual pode apresentar diretamente qualquer crime grave quando o interesse público exigir, e uma contravenção só se o menor tiver duas adjudicações ou adjudicações suspensas anteriores, uma delas por crime grave (s. 985.557(1)(b)). Em Palm Beach, a Unidade de Triagem de Crimes Graves do Ministério Público estadual "toma a decisão final sobre acusar menores no tribunal de adultos" (tradução livre). Depois que um menor é condenado como adulto, as violações posteriores são tratadas como casos de adulto, a menos que sejam impostas sanções juvenis (s. 985.557(2)).

O que muda a resposta?

• A acusação. Contravenções e crimes graves de terceiro grau não violentos são os casos comuns de desvio; crimes graves violentos e crimes com arma de fogo são as exclusões comuns (s. 985.12; Ministério Público estadual de Broward).
• A idade. Menores de 14 e 15 anos só podem ter apresentação direta pelos crimes da lista; os de 16 e 17, por qualquer crime grave (s. 985.557).
• Encaminhamentos anteriores. Um segundo ou terceiro encaminhamento reduz as opções e pode tornar o menor um "infrator juvenil reincidente" para fins de detenção (s. 985.255(1)(f)).
• Faltar ao tribunal. Faltar pode ser, por si só, motivo para deter o menor (s. 985.255(1)(e)).
• A direção. Em um furto cometido por menor de 18 anos sem antecedentes, o tribunal pode suspender ou adiar a habilitação de 6 meses a 1 ano (s. 812.0155), como explicado em o que acontece após uma prisão por furto em loja.
• Situações familiares. Quando a prisão surgiu de um conflito em casa, às vezes aparece a linha entre disciplina e abuso; veja onde a Flórida traça essa linha.

Um exemplo prático

Por exemplo, imagine uma jovem hipotética de 15 anos em Boynton Beach presa com dois amigos por tirar objetos de um carro destrancado. A polícia liga para a mãe dela e, como a acusação é crime grave, avisa o distrito escolar. Se os policiais não a soltarem, ela vai para o JAC da 45th Street em West Palm Beach para uma avaliação de risco. Se o resultado indicar soltura, ela volta para casa; se ficar detida, vê um juiz dentro de 24 horas. Sem antecedentes e com uma acusação de terceiro grau não violenta, a Divisão Juvenil do Ministério Público estadual poderia oferecer um desvio, e concluí-lo poderia depois sustentar um pedido para eliminar o registro da prisão pelo s. 943.0582. A invasão de meio de transporte não está na lista de apresentação direta para uma menor de 15 anos, então o caso dela ficaria no tribunal juvenil. Esta ilustração não é uma previsão para nenhum caso.

Erros comuns

• Deixar o menor falar com a polícia sobre o incidente antes de falar com um advogado.
• Ligar para o JAC ou para o Cartório pedindo detalhes do caso; o Cartório de Palm Beach não dá informações juvenis por telefone.
• Faltar a uma data no tribunal ou a um compromisso do desvio, o que pode levar à detenção.
• Supor que os antecedentes juvenis são públicos ou permanentes; a maioria é sigilosa, e alguns podem ser eliminados cedo.
• Não perguntar se um desvio foi ou poderia ser oferecido.
• Publicar sobre a prisão nas redes sociais.

O que fazer esta semana

1. Anote quando e onde seu filho foi levado sob custódia e quem ligou para você.
2. Guarde todos os papéis do JAC, da audiência de detenção ou do policial.
3. Anote a próxima data no tribunal e qualquer condição, como toque de recolher ou frequência escolar.
4. Leve um documento com foto se precisar ver o processo no setor juvenil do Cartório.
5. Pergunte a um advogado se seu filho se qualifica para um programa de citação ou desvio.
6. Mantenha seu filho longe das redes sociais em tudo o que tiver a ver com o caso.

Perguntas frequentes

Meu filho vai ser entregue a mim no mesmo dia?

Muitas vezes. Um menor deve ser solto assim que for razoavelmente possível, a menos que seja necessário retê-lo (s. 985.115). Se ficar detido, um juiz decide dentro de 24 horas.

Meu filho tem direito a julgamento com júri?

Não. As audiências de julgamento juvenis são conduzidas só por um juiz; o Ministério Público estadual de Palm Beach diz que todos os julgamentos juvenis são sem júri.

Os antecedentes juvenis são públicos?

Os processos são sigilosos e só ficam disponíveis para o menor, os pais, o advogado deles e os órgãos permitidos pelo estatuto, segundo o Cartório de Palm Beach.

A prisão de um menor pode ser apagada?

Um menor que conclui um desvio pode pedir a eliminação do registro da prisão (s. 943.0582), e para um menor que não é classificado como infrator sério ou habitual, o registro criminal no FDLE é eliminado aos 21 anos, a menos que a pessoa seja depois acusada como adulta de um crime grave violento (s. 943.0515). As vias antecipada, automática e do desvio estão comparadas em se um antecedente juvenil pode ser eliminado. Veja nossa página sobre a eliminação de antecedentes.

E se meu filho de 17 anos foi preso por DUI?

Motoristas jovens têm regras de habilitação próprias; veja o que acontece com um motorista menor de 21 anos parado depois de beber.

Quem cuida dos casos juvenis em Broward?

A Divisão de Delinquência Juvenil do 17º Circuito, com quatro juízes. Os demais tribunais e programas do condado estão na página de Broward County.

Como o Sr. Mead pode ajudar?

A prática do Sr. Mead é dedicada inteiramente à defesa criminal, com mais de três décadas nos tribunais do sul da Flórida. Em um caso juvenil, os primeiros dias decidem se o menor fica detido, se um desvio é oferecido e se um antecedente vai acompanhá-lo depois, então a orientação cedo faz diferença. O escritório fica em Boca Raton, fala-se espanhol e português, e você pode ligar 24 horas.

Cada caso é diferente, e nenhum resultado pode ser prometido. Se seu filho foi preso, uma ligação confidencial para (561) 362-6677 é um bom primeiro passo.

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