Estou visitando a Flórida e fui preso por DUI. O que acontece com a habilitação do meu estado?

O sul da Flórida recebe visitantes, moradores de temporada e viajantes a negócios de todo o país e do exterior, e alguns vão embora com um caso de DUI. Duas perguntas vêm primeiro: o que acontece com a habilitação de casa, e se a pessoa vai ter que voltar de avião várias vezes para o tribunal. Esta página responde às duas apenas com base na lei da Flórida. Ela não descreve a lei de nenhum outro estado, porque cada estado de origem decide por si como tratar um caso da Flórida. A abordagem do Sr. Mead para as acusações de DUI está na página principal de defesa em casos de DUI.

Como anda o caso de DUI de um visitante, passo a passo?

1. Dirigir na Flórida com a habilitação de casa. Um não residente com pelo menos 18 anos e uma habilitação não comercial válida do seu estado ou país de origem, que a leve consigo, pode dirigir na Flórida sem habilitação da Flórida (s. 322.04(1)(d)). A página do FLHSMV para visitantes diz o mesmo.
2. A suspensão na prisão. Com 0.08 ou mais, ou diante de uma recusa, o policial suspende "o direito de dirigir" (tradução livre) em nome do FLHSMV, recolhe a habilitação e entrega um aviso de suspensão e uma permissão temporária de 10 dias, se a pessoa preencher os demais requisitos (s. 322.2615(1)(a)). O estatuto não faz exceção para habilitações de outros estados.
3. O prazo de 10 dias. Em até 10 dias, o motorista pode pedir uma revisão formal ou informal, ou uma revisão da elegibilidade para um direito restrito (s. 322.2615(1)(b)3.). As opções são comparadas em como manter sua habilitação dentro de 10 dias após uma prisão por DUI.
4. A primeira audiência e a fiança. A pessoa presa vê um juiz em até 24 horas (Fla. R. Crim. P. 3.130), e as condições de liberdade são definidas; o processo local é descrito em como funciona a fiança na Flórida.
5. O processo criminal. O caso corre no condado da Flórida onde ocorreu a prisão. No sul de Palm Beach County, costuma ser o fórum descrito em o que esperar no Fórum de South County em Delray Beach.
6. O informe ao seu estado. Se o caso terminar em condenação, a Flórida, como membro do Pacto de Habilitações de Motorista, a informa à autoridade de habilitação do estado de origem (s. 322.44, Artigo III).

O que faz o Pacto de Habilitações de Motorista?

O pacto é um acordo escrito entre os estados membros, adotado na Flórida como o artigo 322.44. A autoridade de habilitação da Flórida "informará cada condenação de uma pessoa de outro estado parte ocorrida em sua jurisdição à autoridade de habilitação do estado de origem do titular" (tradução livre) (Artigo III). No caso do DUI, o estado de origem dá então à condenação "o mesmo efeito" (tradução livre) que teria se a conduta tivesse ocorrido nele (Artigo IV(1)(b)). Para outras condenações, o estado de origem aplica a própria lei (Artigo IV(2)). Se um estado é membro, e o que a lei dele faz com um informe da Flórida, são questões daquele estado.

Tenho que voltar de avião para cada data no tribunal?

Nem sempre, mas as regras são específicas. Se o réu tem advogado, o advogado pode apresentar por escrito uma declaração de inocência na audiência de acusação formal ou antes, e a audiência de acusação formal é então "considerada dispensada" (tradução livre) (Fla. R. Crim. P. 3.160(a)). Nas contravenções, que incluem a maioria dos primeiros DUIs, a regra diz que os réus "podem, a pedido próprio e com autorização do tribunal, ser dispensados de comparecer a uma ou a todas as etapas do processo" (tradução livre) (Fla. R. Crim. P. 3.180(d)). As regras também permitem que o réu renuncie à presença física para uma declaração ou para a sentença e compareça por tecnologia de áudio e vídeo, se o tribunal aceitar a renúncia (Fla. R. Crim. P. 3.180(b)(2)). A audiência de acusação formal, em particular, é tratada em se tenho que ir à audiência de acusação formal na Flórida. Faltar a uma audiência obrigatória estando em liberdade sob fiança é um crime à parte, uma contravenção de primeiro grau se a acusação for uma contravenção (s. 843.15(1)(b)).

A revisão da habilitação também pode ser feita a distância em muitos casos: o estatuto diz que o funcionário da audiência "pode realizar audiências por meio de tecnologia de comunicação" (tradução livre) (s. 322.2615(6)(b)). O que acontece nessa audiência é descrito em o que acontece em uma audiência de revisão formal de DUI na Flórida.

O que muda a resposta?

• Se você é mesmo um visitante. O FLHSMV diz que a pessoa deve tirar a habilitação da Flórida em até 30 dias depois de se tornar residente, e considera residente quem matricula os filhos em escola pública, se registra para votar, pede uma isenção de moradia (homestead), aceita um emprego ou mora na Flórida por mais de seis meses seguidos.
• DUIs anteriores em qualquer estado. Uma condenação anterior fora da Flórida por DUI ou por infração semelhante ligada a álcool ou drogas conta como antecedente pelo estatuto de DUI da Flórida (s. 316.193(6)), o que aumenta as penas listadas em nossa tabela de penas por DUI na Flórida.
• Uma habilitação comercial. Quem tem habilitação comercial (CDL) enfrenta regras próprias de desqualificação, e o FLHSMV diz que não existe habilitação especial para dirigir um veículo motorizado comercial.
• Os programas locais. O programa para primeiros casos de Palm Beach County exclui os casos em que o réu "não tinha habilitação válida no momento da infração" (tradução livre); as condições estão em nossa página sobre o programa para primeiros casos de DUI de Palm Beach County.
• A escola de DUI. O FLHSMV limita a frequência a um programa que atenda o condado onde você mora, trabalha ou estuda, e as regras dele preveem reciprocidade com programas semelhantes de outros estados (s. 322.292(2)(b)3.); veja a escola de DUI em Palm Beach e Broward County.

Um exemplo prático

Por exemplo, uma visitante hipotética de outro estado é presa por um primeiro DUI em Palm Beach County durante uma viagem de uma semana, com resultado de 0.10 no bafômetro. O policial recolhe a habilitação dela e lhe dá uma permissão de 10 dias e um aviso que suspende o direito de dirigir na Flórida. Ela volta para casa dois dias depois. Por meio de um advogado da Flórida, ela pede uma revisão formal dentro dos 10 dias, e o advogado apresenta por escrito uma declaração de inocência para que ela não precise comparecer à audiência de acusação formal. Se o caso terminar mais tarde em condenação por DUI, a Flórida a informa ao órgão de habilitação do estado dela, e o que acontece daí em diante com a habilitação de casa é questão da lei do estado dela. Se o caso terminar de outro modo, não há condenação por DUI a informar pelo Artigo III. O exemplo é ilustrativo e não prevê nada.

Erros comuns

• Achar que sair da Flórida encerra o caso; o processo criminal e a suspensão continuam.
• Deixar passar o prazo de 10 dias durante a viagem de volta.
• Faltar a uma data no tribunal por causa de viagem, o que pode levar a um mandado de prisão e a uma acusação separada por não comparecimento.
• Acreditar que a habilitação de casa não é afetada; o direito de dirigir na Flórida já está suspenso, e uma condenação é informada ao seu estado.
• Fazer uma aula sobre álcool em outro estado sem confirmar que a Flórida vai aceitá-la.

O que fazer esta semana

1. Encontre o aviso de suspensão e conte 10 dias a partir da data dele.
2. Anote cada data no tribunal que aparece nos seus papéis, e não falte a nenhuma antes de um advogado combinar outra coisa.
3. Reúna seu endereço, os dados da sua habilitação e qualquer histórico de direção anterior em qualquer estado.
4. Fale com um advogado da Flórida sobre a revisão da habilitação e a declaração por escrito; os primeiros dias são explicados em o que acontece após uma prisão por DUI na Flórida.
5. Se pretende se mudar para a Flórida, conte ao seu advogado, porque a residência afeta as questões da habilitação.

Perguntas frequentes

A Flórida pode suspender uma habilitação emitida por outro estado?

A Flórida age sobre o direito de dirigir na Flórida. O artigo 322.2615 manda o policial suspender "o direito de dirigir" (tradução livre) e recolher a habilitação; o que o estado de origem faz com a habilitação é regido pela lei dele.

Meu estado vai ficar sabendo?

Se o caso terminar em condenação e o seu estado for membro do pacto, a Flórida deve informá-la pelo Artigo III do artigo 322.44, com o estatuto violado, o tribunal e a declaração.

Posso continuar dirigindo na Flórida durante o processo?

Só como a lei da Flórida permitir. A permissão temporária de 10 dias vence à meia-noite do décimo dia, e depois disso dirigir na Flórida depende do resultado da revisão ou de um direito restrito.

Sou de outro país. Vale o mesmo?

A suspensão na Flórida e o processo criminal funcionam da mesma forma. O pacto abrange os estados dos Estados Unidos, seus territórios, o Distrito de Colúmbia e Porto Rico (s. 322.44, Artigo II), então uma autoridade de habilitação estrangeira não faz parte dele.

Preciso de um advogado da Flórida se moro em outro lugar?

O caso está em um tribunal da Flórida e segue a lei da Flórida, e a declaração de inocência por escrito da Regra 3.160(a) está disponível para o réu representado por advogado. No escritório do Sr. Mead se fala espanhol e português.

Uma condenação por DUI na Flórida conta se eu tiver outro DUI no meu estado?

Isso depende da lei do seu estado. Na Flórida acontece o contrário: uma condenação por DUI de outro estado conta como antecedente para as penas da Flórida.

Como o Sr. Mead pode ajudar?

Para um visitante, as partes mais difíceis são os prazos e a distância. O Sr. Mead cuida do lado da Flórida, incluindo a revisão da habilitação e as audiências no tribunal quando as regras permitem, e mantém os clientes informados enquanto estão em casa. Cada caso é diferente, e nenhum resultado pode ser prometido. Para uma conversa confidencial, ligue para (561) 362-6677, 24 horas por dia.

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