O que acontece depois de uma prisão por DUI na Flórida, passo a passo?

A acusação criminal tramita no tribunal do condado (county court), e a suspensão da habilitação fica a cargo do Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados da Flórida (FLHSMV). Os dois correm em relógios separados, diante de pessoas diferentes que decidem, e ganhar ou perder em um não resolve o outro. Esta página explica os dois, com a regra ou o estatuto por trás de cada etapa. Para uma visão geral de como o Sr. Mead conduz esses casos, consulte a página principal de defesa em casos de DUI.

Como um caso de DUI avança na Flórida, passo a passo?

1. A prisão e o pedido de teste. Depois da prisão, o policial pede um teste de hálito, de sangue ou de urina. Um nível de álcool no hálito ou no sangue de 0.08 ou mais basta, por si só, para a acusação de dirigir com nível ilegal de álcool (s. 316.1934(2)(c)). Uma recusa abre um caminho diferente, com uma suspensão mais longa.
2. Detenção até ser seguro soltar. Pelo artigo 316.193(9) dos Estatutos da Flórida, a pessoa continua detida até que uma de três coisas aconteça: as faculdades normais não estão mais prejudicadas, o nível de álcool no hálito ou no sangue está abaixo de 0.05, ou se passaram 8 horas desde a prisão.
3. A habilitação é recolhida. Quando o nível é de 0.08 ou mais, ou o motorista recusou o teste, o policial recolhe a habilitação e entrega um aviso de suspensão, além de uma permissão temporária de 10 dias se a pessoa, fora isso, puder dirigir (s. 322.2615(1)(a)). A suspensão começa na data desse aviso. Se, em vez disso, foi colhido sangue, os resultados vão para o FLHSMV em até 5 dias depois que a agência os recebe, e o FLHSMV então decide se suspende.
4. Fiança ou primeira audiência. Muitas pessoas podem pagar fiança segundo uma tabela de fianças antes de ver um juiz (Fla. R. Crim. P. 3.131(b)(1)). Quem continuar detido deve ser levado a um juiz, pessoalmente ou por vídeo, em até 24 horas da prisão (Regra 3.130(a)).
5. A papelada vai para o FLHSMV. Em até 5 dias do aviso, o policial envia ao departamento a habilitação, uma declaração juramentada, os resultados do teste ou a declaração juramentada da recusa, e o aviso (s. 322.2615(2)(a)).
6. A decisão dos 10 dias. O motorista decide se pede uma revisão formal ou informal, ou uma revisão de elegibilidade para uma habilitação restrita, antes que a permissão vença à meia-noite do 10º dia.
7. Acusação formal e audiência de acusação. O Ministério Público estadual (State Attorney) apresenta a acusação, e o caso é marcado para a audiência de acusação formal (arraignment), em que se apresenta uma declaração ou um advogado apresenta por escrito uma declaração de inocência.
8. Troca de provas, petições e desfecho. A defesa obtém os relatórios, os vídeos e os registros dos testes, apresenta as petições cabíveis, e o caso termina com arquivamento, um programa, um acordo ou um julgamento.

O que acontece no primeiro dia, incluindo a fiança e a audiência diante de um juiz, é explicado com mais detalhes na nossa página sobre as primeiras 48 horas depois de uma prisão em Palm Beach ou Broward County.

Qual é o cronograma depois de uma prisão por DUI na Flórida?

Como funcionam esses prazos de julgamento, e como são prorrogados ou renunciados, é explicado na nossa página sobre os prazos de julgamento célere na Flórida.

O que é o prazo de 10 dias da habilitação?

O aviso de suspensão dispara um relógio curto. Em até 10 dias da data em que o aviso foi emitido, o motorista pode pedir ao FLHSMV uma revisão formal ou informal da suspensão, ou pedir uma revisão de elegibilidade para uma habilitação restrita (s. 322.2615(1)(b)3.). A permissão temporária vence à meia-noite do 10º dia. Pedir uma revisão não suspende a suspensão (s. 322.2615(9)). Cada escolha tem prós e contras. Aceitar uma habilitação restrita pela revisão de elegibilidade, por exemplo, é tratado como renúncia à revisão formal e informal (s. 322.271(7)(c)), então vale a pena buscar orientação antes do prazo. Explicamos cada opção na nossa página sobre como manter sua habilitação dentro de 10 dias após uma prisão por DUI na Flórida. O que o funcionário da audiência examina, e como as testemunhas são intimadas, está em o que acontece em uma audiência de revisão formal.

Se a papelada do policial diz que você recusou um teste, leia o que acontece se você recusou o teste do bafômetro na Flórida, porque a recusa traz uma suspensão própria e, desde 1º de outubro de 2025, uma acusação criminal própria.

Onde um caso de DUI no South Florida será julgado?

A menos que seja acusado como crime grave, um DUI é um caso criminal de trânsito do tribunal do condado. Veja o que os dois circuitos locais publicam.

• Broward County: o 17º Circuito Judicial informa que a sua Divisão Criminal do Tribunal do Condado cuida dos casos criminais de trânsito, incluindo dirigir sob influência. Os juízes criminais do condado atuam no Central Courthouse, 201 SE 6th Street, Fort Lauderdale, e em fóruns satélites em Hollywood, Plantation e Deerfield Beach.
• Palm Beach County: o 15º Circuito Judicial tem fóruns em West Palm Beach (o Judge Daniel T. K. Hurley Courthouse e o Criminal Justice Complex na Gun Club Road), Palm Beach Gardens, Delray Beach e Belle Glade. O escritório South County do Ministério Público estadual informa que as audiências de acusação de contravenções, crimes de trânsito e DUI acontecem toda semana no South County Courthouse, 200 West Atlantic Ave., Delray Beach. O fórum que consta na sua notificação ou no aviso do tribunal é o que vale.

Quem passa a noite detido em Palm Beach County em geral vê o juiz no complexo da cadeia descrito na nossa página sobre a cadeia de Palm Beach County e a primeira audiência. Em Broward, as etapas equivalentes estão na nossa página sobre o Broward Central Courthouse e o Main Jail. Para detalhes locais de um caso que começa com uma prisão em Boca Raton, consulte nossa página de DUI e defesa criminal em Boca Raton. Os tribunais, programas e órgãos de cada condado estão reunidos na nossa página de Palm Beach County e na equivalente de Broward.

Existe um programa para primeiros casos de DUI em Palm Beach County?

O Ministério Público estadual de Palm Beach County publica um "Programa para Infratores de D.U.I. pela Primeira Vez" (1st Time D.U.I. Offender Program). O momento importa, porque a ficha do programa diz:

"Este acordo deve ser apresentado na fase da audiência de acusação do caso, em um dos nossos fóruns satélites (Gun Club, North County, South County ou Belle Glade). Este acordo deve ser apresentado antes da apresentação de qualquer petição da defesa, pedido de produção de provas ou pedido de julgamento com júri" (tradução livre).Ministério Público estadual (State Attorney), 15th Judicial Circuit, Palm Beach County 1st Time D.U.I. Offender Program

A admissão não é automática. A mesma ficha diz: "A elegibilidade de um réu é determinada a critério exclusivo da unidade de apresentação de casos de D.U.I. e pode se basear em fatores relevantes não mencionados acima" (tradução livre). A lei da Flórida também limita os acordos em casos de DUI. O artigo 316.656(2)(a) dos Estatutos da Flórida diz: "Nenhum juiz de primeira instância pode aceitar uma declaração de culpa por um delito menor incluído de uma pessoa acusada com base nas disposições desta lei que tenha feito um teste de hálito ou de sangue para determinar o teor de álcool no sangue ou no hálito, cujos resultados mostrem um teor de álcool no sangue ou no hálito, por peso, de 0.15 por cento ou mais" (tradução livre). Se um programa ou outro desfecho se encaixa em um caso depende dos fatos, então o momento das petições e dos pedidos de provas importa. As faixas, as condições e as exclusões do programa estão na nossa página sobre o programa para primeiros casos de DUI de Palm Beach County.

O que muda a resposta?

• O resultado do teste. Com nível de 0.05 ou menos presume-se que não há comprometimento; acima de 0.05 e abaixo de 0.08 não há presunção para nenhum lado, e o nível pode ser avaliado junto com outras provas (s. 316.1934(2)(a), (b)). Com 0.08 ou mais, a suspensão é de 6 meses no primeiro caso e de 1 ano se a habilitação já foi suspensa antes com base no mesmo artigo (s. 322.2615(1)(b)1.b.).
• Uma recusa. A suspensão administrativa é de 1 ano na primeira recusa e de 18 meses depois de uma suspensão anterior por recusa (s. 322.2615(1)(b)1.a.), e o resultado do processo criminal não a desfaz (s. 322.2615(14)(b)).
• Um acidente com lesão grave ou morte. A polícia deve exigir um exame de sangue e pode usar força razoável (s. 316.1933(1)(a)). Uma lesão corporal grave torna o caso crime grave de terceiro grau, e uma morte o torna homicídio por DUI (DUI manslaughter) (s. 316.193(3)(c)), como explicado em o que acontece quando um DUI envolve um acidente.
• Condenações anteriores por DUI. Uma terceira condenação dentro de 10 anos de uma anterior, ou qualquer quarta condenação, é crime grave de terceiro grau (s. 316.193(2)(b)1., 3.). As acusações de crime grave tramitam no tribunal de circuito (circuit court), não no tribunal do condado (s. 26.012(2)(d)).
• Acusações que impedem a soltura antes de ver um juiz. Uma pessoa não pode sair sob fiança antes da primeira audiência se a prisão for por crime grave de primeiro ou segundo grau, o que inclui o homicídio por DUI, ou se estava em liberdade antes do julgamento, em liberdade condicional ou sob controle comunitário quando foi presa por um crime grave (s. 903.011(6)(a), (g)). O juiz então define a fiança depois de pesar os critérios do artigo 903.046(2), explicados na nossa página sobre como a fiança é definida na Flórida.
• A idade. Um motorista menor de 21 anos com nível de 0.02 ou mais enfrenta uma suspensão administrativa separada pelo artigo 322.2616, explicada em o que acontece quando um motorista menor de 21 anos é parado depois de beber.

Um exemplo prático

Por exemplo, imagine um motorista hipotético parado em um sábado à noite em Boca Raton que marca 0.11 no bafômetro e não tem antecedentes. O policial recolhe a habilitação e entrega um aviso de suspensão com a data daquela noite, que também serve como permissão de 10 dias se o motorista, fora isso, puder dirigir. O motorista fica detido até o nível cair abaixo de 0.05 ou passarem 8 horas, e depois paga a fiança pela tabela. O prazo de 10 dias corre a partir da data do aviso, então a decisão sobre uma revisão formal ou uma habilitação restrita precisa ser tomada até a terça-feira, 10 dias depois, e não depois de 10 dias úteis. A notificação marca uma audiência de acusação no South County Courthouse de Delray Beach para dali a algumas semanas. Se o motorista quiser ser considerado para o programa do Ministério Público para primeiros casos, a ficha do programa diz que o acordo deve ser apresentado na audiência de acusação e antes de qualquer petição da defesa ou pedido de provas, então essa escolha também precisa ser feita cedo. Isto é apenas uma ilustração, não uma previsão de nenhum caso.

Erros comuns

• Contar 10 dias úteis em vez de 10 dias corridos a partir da data do aviso de suspensão.
• Achar que pedir uma revisão permite continuar dirigindo; o pedido não suspende a suspensão, e a permissão temporária termina mesmo assim no dia 10.
• Tratar a revisão da habilitação e o processo criminal como uma coisa só; eles são decididos separadamente, e o resultado de um não encerra o outro.
• Faltar à audiência de acusação, ou mandar um familiar no seu lugar, quando o tribunal não o dispensou.
• Apresentar petições ou pedidos de provas em Palm Beach County antes de decidir se vai buscar o programa para primeiros casos.
• Deixar o carro no pátio do guincho enquanto as taxas de armazenagem aumentam; os passos para recuperá-lo estão na nossa página sobre o que acontece com seu carro depois de um DUI na Flórida.

O que fazer esta semana

1. Encontre o aviso de suspensão e conte 10 dias corridos a partir da data dele. Anote o prazo no celular.
2. Guarde todos os documentos: a notificação, o aviso de suspensão e a permissão temporária, qualquer comprovante impresso do bafômetro, os papéis da fiança e qualquer recibo do guincho ou do pátio.
3. Não dirija depois que a permissão temporária vencer, a menos que tenha uma habilitação ou permissão válida. Dirigir sabendo que a habilitação está suspensa é um crime à parte pelo artigo 322.34(2) dos Estatutos da Flórida.
4. Confira a data e o fórum nos seus documentos, e se você precisa comparecer; nossa página sobre se você precisa ir à audiência de acusação formal explica as regras.
5. Escreva o que aconteceu enquanto está fresco na memória: onde você estava, o que comeu e bebeu, a abordagem, os testes de sobriedade na via e o teste.
6. Converse com um advogado antes do prazo de 10 dias e antes da primeira data no tribunal.

Uma versão dia a dia desta lista está na nossa página sobre a primeira semana depois de uma prisão por DUI na Flórida. Para ver o que uma condenação pode significar em números, consulte nossa tabela de penas por DUI na Flórida.

Perguntas frequentes

Posso dirigir logo depois de uma prisão por DUI na Flórida?

Só com a permissão temporária de 10 dias, e só se o policial a entregou porque você, fora isso, podia dirigir. A permissão vence à meia-noite do 10º dia depois do aviso de suspensão, e a partir daí você precisa de uma habilitação válida ou de uma habilitação restrita para dirigir.

Vejo um juiz antes de poder sair sob fiança?

Nem sempre. Na maioria das prisões por DUI como contravenção, é possível pagar a fiança pela tabela antes da primeira audiência. As acusações e situações listadas no artigo 903.011(6), como um crime grave de segundo grau do tipo do homicídio por DUI, exigem que um juiz defina a fiança primeiro.

E se o meu teste do bafômetro deu menos de 0.08?

Uma leitura acima de 0.05 e abaixo de 0.08 não cria presunção para nenhum lado, e o Estado ainda pode tentar provar o comprometimento com outras provas (s. 316.1934(2)(b)). A suspensão administrativa por nível ilegal se aplica a partir de 0.08.

O que acontece se colheram meu sangue em vez de fazer o teste do bafômetro?

Talvez o policial não tenha um resultado no local. Os resultados vão para o FLHSMV, que decide se suspende e, nesse caso, emite o aviso e uma permissão temporária se você se qualificar (s. 322.2615(1)(a), (3)). Quando a polícia pode colher sangue é explicado em se a polícia pode colher seu sangue depois de um acidente por DUI.

Moro em outro estado. O mesmo processo se aplica?

Sim, o processo da Flórida e a suspensão da Flórida seguem as mesmas regras. Como a prisão chega à habilitação do seu estado é explicado em o que acontece com um motorista de outro estado depois de um DUI na Flórida.

A suspensão termina se eu ganhar o processo criminal?

No caso de nível ilegal de álcool, o FLHSMV deve invalidar a suspensão se você for declarado inocente do DUI em julgamento (s. 322.2615(16)). Uma suspensão por recusa não é afetada pela forma como o processo criminal termina (s. 322.2615(14)(b)).

Um caso de DUI vai para o tribunal do condado ou para o tribunal de circuito?

Um DUI como contravenção é um caso criminal de trânsito no tribunal do condado. O DUI como crime grave, como uma terceira condenação dentro de 10 anos, uma lesão corporal grave ou um homicídio por DUI, tramita no tribunal de circuito, que tem competência sobre todos os crimes graves (s. 26.012(2)(d)).

Como o Sr. Mead pode ajudar depois de uma prisão por DUI?

O Sr. Mead pode analisar a abordagem, os testes e a papelada, cuidar do prazo da habilitação e planejar o andamento do processo criminal. Cada caso é diferente, e nenhum resultado pode ser prometido. Se você ou alguém da sua família acabou de ser preso por DUI em Palm Beach ou Broward County, um telefonema confidencial para o (561) 362-6677 é um bom primeiro passo.

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