O que acontece após uma prisão por violência doméstica na Flórida?

Os casos de violência doméstica seguem regras especiais de prisão e soltura na Flórida, escritas no capítulo 741 dos Estatutos da Flórida. Elas valem seja a acusação uma agressão física que é contravenção, seja um crime grave, e marcam os primeiros dias mais do que quase qualquer outra coisa no caso. Esta página percorre essas regras e como cada condado do sul da Flórida as aplica. Como o Sr. Mead defende esses casos está em nossa página sobre a defesa em casos de violência doméstica.

O que acontece após a prisão, passo a passo?

1. A decisão de prender. Um policial com causa provável de que houve um ato de violência doméstica pode prender sem o consentimento da suposta vítima e sem pesar o relacionamento (s. 741.29(4); s. 901.15(7)).
2. A investigação. Quando a acusação é contra um parceiro íntimo, o policial faz com a suposta vítima uma avaliação de risco de morte, entrega um aviso dos direitos legais dela e escreve um boletim dizendo que o incidente foi de violência doméstica (s. 741.29(1), (3)).
3. O registro e a detenção. A pessoa fica sob custódia até ser levada a um juiz para a fiança (s. 741.2901(3)).
4. A pesquisa de histórico do Estado. Antes da primeira audiência, o Ministério Público estadual pesquisa as prisões anteriores, as medidas protetivas anteriores em que a pessoa aparece como requerida e as queixas feitas pessoalmente (s. 741.2901(3)).
5. A primeira audiência. Em até 24 horas da prisão, o juiz informa a pessoa da acusação e define a fiança, pesando a segurança da suposta vítima e das crianças (Fla. R. Crim. P. 3.130; s. 741.2901(3)).
6. A soltura com condições. Em geral, uma proibição de contato e outras condições pelo s. 903.047, valendo até o fim do caso ou até o tribunal mudá-las.
7. A decisão sobre a acusação e a audiência de acusação formal. Promotores especializados em violência doméstica decidem o que apresentar (s. 741.2901(1), (2)).

Por que a pessoa não pode sair sob fiança logo?

A maioria das prisões na Flórida permite a soltura por uma tabela de fianças antes de qualquer audiência. A violência doméstica é a exceção: "Quando um réu é preso por um ato de violência doméstica, o réu deve ser mantido sob custódia até ser levado ao tribunal para a admissão à fiança" (tradução livre) (s. 741.2901(3)). O mesmo inciso exige que o tribunal, ao definir a fiança, leve em conta a segurança da suposta vítima, dos filhos da suposta vítima e de qualquer outra pessoa que possa estar em perigo. Os fatores gerais de fiança do s. 903.046 continuam valendo, e nossa página sobre como a fiança é definida após uma prisão na Flórida os explica.

A "violência doméstica" abrange a ameaça de agressão (assault), a agressão física (battery), suas formas qualificadas, a agressão sexual, a perseguição (stalking), o sequestro, o cárcere privado e qualquer crime que cause lesão física ou morte, entre familiares ou membros da mesma casa (s. 741.28(2)). Isso significa que um empurrão entre ex-cônjuges que é contravenção aciona a detenção, assim como um crime grave. Namorados que nunca moraram juntos não são "familiares ou membros da casa", a menos que tenham um filho em comum, mas a regra da prisão sem mandado também abrange a violência no namoro (s. 901.15(7)).

O que a proibição de contato proíbe?

O estatuto de soltura antes do julgamento da Flórida define "proibição de contato", a menos que o juiz diga outra coisa. A ordem vale imediatamente, dura toda a soltura antes do julgamento ou até o tribunal modificá-la, e deve ser entregue por escrito ao réu antes da soltura (s. 903.047(1)(b)).

Violar uma condição da soltura após uma prisão por violência doméstica é uma contravenção de primeiro grau à parte, e a pessoa "deve ser mantida sob custódia até a sua primeira audiência" (tradução livre) de novo (s. 741.29(7)). Se a suposta vítima obtiver depois uma medida protetiva, as condições dela se somam às da soltura; esse processo é explicado em o que acontece em uma audiência de medida protetiva na Flórida.

Onde é a primeira audiência em cada condado do sul da Flórida?

Os detalhes locais de cada cadeia estão em nossas páginas dos condados:

• Palm Beach: a cadeia de Palm Beach County e a primeira audiência.
• Broward: o Fórum Central de Broward e a Cadeia Principal.
• Miami-Dade: o Gerstein Justice Building em Miami.
• Martin: o fórum e a cadeia de Martin County.

O que o Ministério Público estadual faz com o caso?

Cada Ministério Público estadual deve ter promotores especializados em violência doméstica, e cada circuito deve seguir uma política favorável à acusação (s. 741.2901(1), (2)). O estatuto diz que apresentar, não apresentar ou desviar as acusações "será decidido por esses promotores especializados, mesmo contra a objeção da vítima, se necessário" (tradução livre). Por isso, uma ligação da suposta vítima não encerra o caso; o que pode acontecer quando a suposta vítima quer retirá-lo é tratado em se a suposta vítima pode retirar as acusações de violência doméstica. As vítimas de crimes graves também têm o direito legal de ser consultadas sobre como o caso é resolvido (s. 960.001(1)(g)).

A acusação e os fatos decidem as penas possíveis. Uma condenação por agressão doméstica traz cadeia obrigatória quando houve dano corporal causado intencionalmente, como explicado em o que traz uma condenação por agressão doméstica na Flórida.

O que muda a resposta?

• O relacionamento. Só familiares ou membros da casa entram no s. 741.28; outros relacionamentos podem entrar nas regras de violência no namoro ou violência repetida (s. 784.046). A perseguição entre ex-parceiros é tratada em o que conta como perseguição na Flórida.
• Mais de uma queixa. Os policiais devem avaliar cada queixa e tentar identificar o agressor principal; a prisão não é a resposta preferida para quem agiu razoavelmente em legítima defesa (s. 741.29(5)).
• O nível da acusação. Um crime grave vai para o tribunal de circuito (s. 26.012(2)(d)). O estrangulamento, por exemplo, é crime grave, como explicado em se a agressão doméstica por estrangulamento é crime grave.
• Uma criança presente. Valem penas mínimas de cadeia mais altas em caso de condenação quando havia uma criança com menos de 16 anos presente e houve dano corporal (s. 741.283(1)(b)).
• Uma medida protetiva em vigor. O contato também pode ser um crime à parte pelo s. 741.31; veja a pena por violar uma medida protetiva.

Um exemplo prático

Por exemplo, imagine um casal hipotético em Boynton Beach que divide um apartamento. Depois de uma discussão alta, um vizinho chama a polícia; um dos dois tem um arranhão, e o policial prende o outro por agressão física que é contravenção. O parceiro preso não pode sair sob fiança antes da primeira audiência e passa a noite na cadeia do condado na Gun Club Road. Na primeira audiência, na manhã seguinte, o juiz define uma fiança com uma condição de proibição de contato. Pelo s. 903.047, isso proíbe chegar a menos de 500 pés do apartamento compartilhado, então o parceiro solto fica com um parente e pergunta, por meio do advogado, como buscar roupas e ferramentas de trabalho. A suposta vítima liga para o Ministério Público estadual pedindo para retirar o caso; quem decide é o promotor especializado. É uma ilustração, não uma previsão.

Erros comuns

• Mandar uma mensagem para a suposta vítima "só para pedir desculpas", ou pedir a um amigo que passe um recado; o contato indireto conta.
• Ir até a casa buscar seus pertences sem autorização do tribunal.
• Achar que a ordem acaba se a suposta vítima convidar para um contato; só o tribunal pode mudá-la.
• Declarar-se culpado na primeira audiência para sair mais rápido. Em Broward, o Gabinete do Xerife observa que um juiz pode aceitar ali uma declaração por contravenção, e uma condenação por agressão doméstica nunca pode ser selada nem eliminada (s. 943.0584(2)(f)).
• Publicar na internet sobre o caso ou sobre a suposta vítima.

O que fazer esta semana

1. Obtenha uma cópia da ordem de soltura e leia cada condição.
2. Arrume um lugar para ficar que mantenha você a mais de 500 pés da casa, se a ordem exigir.
3. Bloqueie qualquer caminho de contato acidental, incluindo contas compartilhadas e grupos de mensagens.
4. Escreva o que aconteceu enquanto ainda lembra, e guarde em particular.
5. Guarde mensagens, fotos e os nomes das testemunhas.
6. Fale com um advogado de defesa antes da audiência de acusação formal e antes de qualquer audiência de medida protetiva.

Perguntas frequentes

Por quanto tempo posso ficar detido antes da primeira audiência?

A Regra 3.130 da Flórida exige uma primeira audiência em até 24 horas da prisão. Em um caso de violência doméstica, a pessoa fica sob custódia até lá (s. 741.2901(3)).

A suposta vítima pode pedir ao juiz que permita o contato?

Em Broward, as vítimas têm o direito de estar presentes e dar sua opinião sobre a soltura na primeira audiência. Em Miami-Dade, a Defensoria Pública diz que o juiz pode decidir não emitir a proibição de contato se a suposta vítima depuser e mostrar que não existe ameaça de dano. A decisão é do juiz.

A polícia pode me prender se meu parceiro não queria que eu fosse preso?

Sim. A decisão de prender e acusar não exige o consentimento da suposta vítima (s. 741.29(4)).

E se nós dois chamamos a polícia?

Os policiais devem avaliar cada queixa separadamente e tentar identificar o agressor principal; a política da Flórida desestimula fortemente a prisão das duas partes (s. 741.29(5); s. 901.15(7)).

Descumprir a proibição de contato é um novo crime?

Sim. Violar intencionalmente uma condição da soltura após uma prisão por violência doméstica é uma contravenção de primeiro grau, e a pessoa fica detida de novo até a primeira audiência (s. 741.29(7)).

Uma prisão por violência doméstica afeta minhas armas?

O juiz pode proibir armas de fogo como condição da soltura (s. 903.047(1)(c)). As regras para as medidas protetivas estão em nossa página sobre as armas após uma medida protetiva na Flórida.

Como o Sr. Mead pode ajudar após uma prisão por violência doméstica?

A prática do Sr. Mead é dedicada inteiramente à defesa criminal, com mais de três décadas nos tribunais do sul da Flórida. O trabalho inicial nesses casos muitas vezes significa cuidar para que as condições da soltura sejam claras e possam ser cumpridas, preservar mensagens e relatos de testemunhas e cuidar de qualquer audiência de medida protetiva que venha em seguida. O escritório fica em Boca Raton, fala-se espanhol e português, e você pode ligar 24 horas.

Cada caso é diferente, e nenhum resultado pode ser prometido. Se você ou alguém da sua família foi preso por violência doméstica, uma ligação confidencial para (561) 362-6677 é um bom primeiro passo.

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