A agressão doméstica por estrangulamento é crime grave na Flórida?

Uma acusação de estrangulamento muda um caso de violência doméstica mais do que quase qualquer outro fato. Uma acusação que de outra forma seria uma agressão física que é contravenção no tribunal do condado vira um crime grave no tribunal de circuito, com uma planilha de pontuação para a pena, uma lista maior de consequências colaterais e nenhuma possibilidade de selar a ficha. Esta página explica o estatuto, o que o Estado precisa provar e como a pena é calculada. Como o Sr. Mead defende as acusações de violência doméstica está em nossa página sobre a defesa em casos de violência doméstica.

Como anda um caso de estrangulamento, passo a passo?

1. A ligação para o 911 e as perguntas do policial. Quando se trata de um parceiro íntimo, o policial faz uma avaliação de risco de morte, que pergunta se o agressor alguma vez estrangulou ou tentou estrangular a pessoa (s. 741.29(2)(e)4.).
2. A prisão e a detenção. A pessoa fica detida até um juiz definir a fiança na primeira audiência (s. 741.2901(3)).
3. A apresentação no tribunal de circuito. Como é crime grave, o caso vai para o tribunal de circuito (s. 26.012(2)(d)).
4. A produção de provas. A defesa pode obter os boletins, depoimentos, fotografias e gravações do arquivo do Estado pela regra de produção de provas (Fla. R. Crim. P. 3.220).
5. A negociação ou as petições. A acusação pode ser contestada, reduzida ou resolvida por uma declaração.
6. O julgamento ou a pena. Havendo condenação, a planilha de pontuação fixa a pena mínima permitida e o estatuto, o máximo.

O que exatamente o Estado precisa provar?

O artigo 784.041(2)(a) divide a infração em elementos. Cada um deve ser provado além de qualquer dúvida razoável.

Duas partes dessa lista pesam muito. Primeiro, o estatuto exige um efeito sobre a respiração ou o fluxo de sangue, e não apenas uma mão perto do pescoço. Segundo, ele alcança os namorados: um "relacionamento de namoro" é "um relacionamento contínuo e significativo de natureza romântica ou íntima" (tradução livre) (s. 784.041(2)(b)), então a acusação pode valer para casais que nunca moraram juntos, ao contrário da definição geral de violência doméstica do s. 741.28. Quando os fatos não preenchem um elemento, o caso pode se encaixar em uma acusação menor, como a agressão física, cujas penas estão em o que traz uma condenação por agressão doméstica na Flórida.

Qual é a pena?

A agressão doméstica por estrangulamento é crime grave de terceiro grau (s. 784.041(3)), com máximo de 5 anos de prisão (s. 775.082(3)(e)) e multa de $5,000 (s. 775.083(1)(c)). A tabela de gravidade das infrações da Flórida a coloca no nível 6, o mesmo da agressão física grave (s. 921.0022). Na planilha do Código de Punição Criminal, uma infração principal de nível 6 vale 36 pontos, a lesão da vítima acrescenta 4 pontos por lesão leve ou 18 por lesão moderada, e os antecedentes e outras infrações acrescentam mais (s. 921.0024).

Quando o total é de 44 pontos ou menos, a pena mínima permitida é qualquer sanção que não seja prisão estadual; acima de 44, o estatuto subtrai 28 e reduz o restante em 25 por cento (s. 921.0024(2)). Como funciona a planilha completa, incluindo os pontos de antecedentes, é explicado em como é calculada a pena por crime grave na Flórida. Como um crime grave de terceiro grau se compara com outros graus está em nossa tabela de penas criminais da Flórida.

Como uma acusação de estrangulamento é documentada?

O estrangulamento faz parte das primeiras perguntas do policial. Quando a acusação é contra um parceiro íntimo, a avaliação de risco de morte da Flórida pergunta, entre doze perguntas, "O agressor alguma vez estrangulou você ou tentou estrangular você?" (tradução livre) (s. 741.29(2)(e)4.). Um sim a essa pergunta, ou a qualquer uma das quatro primeiras, obriga o policial a informar o resultado à suposta vítima e encaminhá-la ao centro certificado de violência doméstica mais próximo (s. 741.29(2)(f)). O boletim policial escrito deve anotar a pontuação da avaliação (s. 741.29(3)(d)). O formulário preenchido é confidencial, mas pode ser entregue ao Ministério Público estadual, que pode divulgá-lo às partes em um processo em andamento conforme a lei exigir (s. 741.29(2)(i)). Em outras palavras, as respostas dadas naquela noite podem passar a fazer parte do arquivo do caso que a defesa analisa. Se a suposta vítima pode depois interromper o caso é tratado em se a suposta vítima pode retirar as acusações de violência doméstica.

Que outras consequências vêm junto?

• As regras de pena da violência doméstica. Uma decisão de culpa, uma adjudicação suspensa ou uma declaração de no contest trazem pelo menos 1 ano de liberdade condicional e um programa de intervenção para agressores (s. 741.281), e uma adjudicação com dano corporal causado intencionalmente traz cadeia mínima no condado (s. 741.283), a menos que seja imposta prisão estadual.
• Sem selamento. A agressão doméstica por estrangulamento está na lista de condenações que nunca podem ser seladas nem eliminadas, e a adjudicação suspensa conta (s. 943.0584).
• Ficha de crime grave. Um crime grave adjudicado traz a proibição de armas do s. 790.23, explicada em a pena para quem tem condenação por crime grave e é encontrado com uma arma.
• A sobretaxa. A sobretaxa de violência doméstica de $201 vale para as violações do s. 784.041 (s. 938.08).
• As medidas protetivas. O mesmo incidente costuma ser a base de um pedido de medida protetiva; veja o que acontece em uma audiência de medida protetiva.

O que muda a resposta?

• A prova de que a respiração ou o fluxo de sangue foi impedido. Sem ela, falta o elemento do estrangulamento (s. 784.041(2)(a)).
• O relacionamento. Um desconhecido ou um conhecido casual não se encaixa; a suposta vítima deve ser familiar, membro da casa ou parceiro de namoro.
• A lesão. Um dano corporal grave também pode sustentar uma agressão física grave (s. 784.041(1)) ou, se causado intencionalmente, uma agressão física qualificada, crime grave de segundo grau (s. 784.045).
• A legítima defesa. A lei da Flórida sobre o uso justificado da força pode se aplicar; as audiências de imunidade são tratadas em como funciona a imunidade de stand your ground.
• Os antecedentes. As condenações anteriores aumentam o total da planilha e podem mudar as opções de pena.

Um exemplo prático

Por exemplo, imagine um caso hipotético em Palm Beach County em que uma mulher diz à polícia que o namorado, que mora do outro lado da cidade, colocou as mãos no pescoço dela durante uma discussão e que por um momento ela não conseguiu respirar. Eles namoram há um ano, então o elemento do relacionamento de namoro pode ser preenchido mesmo que nunca tenham morado juntos. As fotografias mostram uma vermelhidão leve. Se ele fosse condenado sem antecedentes e com lesão leve pontuada, o total seria de 40 pontos, então a pena mínima permitida seria uma sanção que não é prisão estadual, enquanto o máximo continuaria sendo de 5 anos. O caso ainda traria o programa, a liberdade condicional e as consequências para a ficha descritas acima. É a conta dos estatutos, não uma previsão.

Erros comuns

• Achar que a acusação é uma contravenção porque não ficaram marcas visíveis.
• Achar que um namorado com quem você nunca morou não pode dar origem a essa acusação.
• Entrar em contato com a suposta vítima para "explicar", o que pode violar as condições da soltura e abrir caminho para uma acusação de coação.
• Esperar até depois da audiência de acusação formal para reunir mensagens, fotos e nomes de testemunhas.
• Aceitar uma declaração sem saber que a ficha nunca poderá ser selada.

O que fazer esta semana

1. Leia na declaração juramentada da prisão o que exatamente se alega sobre a respiração ou o fluxo de sangue.
2. Cumpra cada condição da soltura, inclusive a proibição de contato.
3. Guarde mensagens de texto, registros de chamadas e mensagens de redes sociais de antes e depois do incidente.
4. Faça uma lista de testemunhas, câmeras e celulares que possam ter provas.
5. Fale com um advogado de defesa antes da audiência de acusação formal.

Perguntas frequentes

Em que nível o estrangulamento fica na planilha da Flórida?

Nível 6, o mesmo da agressão física grave (s. 921.0022). Uma infração principal de nível 6 vale 36 pontos (s. 921.0024).

Pode haver acusação de estrangulamento sem marcas?

O estatuto exige impedir a respiração ou a circulação de forma a criar risco de dano corporal grave ou causá-lo; ele não lista marcas visíveis como elemento. Se a prova demonstra esses elementos é a questão em cada caso.

Importa que nós só namorávamos?

Não para esta infração. O artigo 784.041(2) abrange pessoas em um relacionamento romântico ou íntimo contínuo e significativo, mesmo que nunca tenham morado juntas.

Existe pena mínima obrigatória de prisão?

O estatuto não fixa uma pena obrigatória de prisão. A pena mínima permitida da planilha depende do total de pontos, e a cadeia mínima do condado por violência doméstica vale com uma adjudicação com dano corporal (s. 741.283).

O estrangulamento também pode ser acusado como perseguição ou violação de medida protetiva?

Essas são infrações separadas, com elementos próprios. Um padrão de conduta depois de uma medida protetiva pode ser perseguição qualificada, explicada em o que conta como perseguição na Flórida.

Como o Sr. Mead pode ajudar?

A prática do Sr. Mead é dedicada inteiramente à defesa criminal, com mais de três décadas nos tribunais do sul da Flórida. Nos casos de estrangulamento, os elementos, a prova médica e a planilha muitas vezes importam tanto quanto a versão de cada lado. Os primeiros dias de um caso de violência doméstica são tratados em o que acontece após uma prisão por violência doméstica. O escritório fica em Boca Raton, fala-se espanhol e português, e você pode ligar 24 horas.

Cada caso é diferente, e nenhum resultado pode ser prometido. Se você foi acusado de agressão doméstica por estrangulamento, uma ligação confidencial para (561) 362-6677 é um bom primeiro passo.

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