Quando o bloqueador de ignição é exigido depois de um DUI na Flórida, e por quanto tempo?

Um bloqueador de ignição (ignition interlock) é um medidor de hálito ligado ao veículo. Pelo artigo 316.1937(1) dos Estatutos da Flórida, ele é instalado para que o veículo não dê partida se o nível de álcool no sangue do motorista passar de 0.025 por cento, ou de outro nível fixado pelo tribunal. As regras do bloqueador estão em três lugares: o estatuto de sentenças por DUI (s. 316.193), o estatuto do tribunal sobre o bloqueador (s. 316.1937) e o estatuto de habilitação que o FLHSMV aplica antes de emitir uma habilitação (s. 322.2715). Esta página reúne os três. Para as multas, a cadeia e a cassação de cada condenação, consulte nossa tabela de penas por DUI na Flórida; para a abordagem do Sr. Mead na acusação em si, a página principal de defesa em casos de DUI.

Como funciona uma ordem de bloqueador de ignição, passo a passo?

1. A sentença. Na condenação por DUI, o juiz determina o bloqueador e o seu período quando o estatuto exige, ou quando o tribunal decide fazê-lo em uma primeira condenação comum.
2. O tribunal informa. O FLHSMV diz que a maioria dos tribunais informa as condenações por DUI eletronicamente, e que a ordem deve indicar tanto o período de suspensão quanto a exigência do bloqueador.
3. A instalação. Quando o motorista se torna elegível para uma habilitação permanente ou restrita, um dos fornecedores aprovados pelo FLHSMV instala o aparelho em todos os veículos que o motorista possui ou aluga e dirige habitualmente.
4. A restrição "P". O FLHSMV emite a habilitação com uma restrição "P", e o período do bloqueador começa nesse dia.
5. Convivendo com o aparelho. O veículo não dá partida se o nível do motorista passar de 0.025 por cento, ou do nível que o tribunal fixar (s. 316.1937(1)).
6. O período completo. O aparelho fica instalado durante todo o período exigido; adulterá-lo ou burlá-lo pode trazer uma nova cassação, como descrito abaixo.

Quais condenações por DUI exigem um bloqueador de ignição, e por quanto tempo?

A página do Programa de Bloqueador de Ignição do FLHSMV resume as mesmas regras em um quadro e lista a primeira condenação com nível comum como "se determinado pelo tribunal" (tradução livre). Para uma quarta condenação ou posterior, ela descreve os 5 anos como condição de uma habilitação especial. Condenações por DUI em outros estados contam como condenações para esses períodos (s. 322.2715(2)).

Uma leitura de 0.15 importa duas vezes: é ela que faz uma primeira condenação passar de um bloqueador opcional para um obrigatório. Esse é um dos motivos pelos quais o resultado do bafômetro ou do exame de sangue, e a forma como ele foi obtido, recebem atenção especial na defesa de um DUI.

Quais veículos precisam do aparelho, e quando o prazo começa?

O bloqueador vai em "todos os veículos que a pessoa condenada possui ou aluga, sozinha ou com outros, e dirige habitualmente" (tradução livre), e vale quando a pessoa se qualifica para uma habilitação permanente ou restrita (s. 316.193(2)(a)3.; s. 322.2715(1)). O FLHSMV diz que, se a pessoa for elegível, a habilitação é emitida com uma restrição "P" que indica a exigência do bloqueador, e o período exigido começa no dia em que a restrição "P" é emitida. Os aparelhos precisam ser aprovados pelo artigo 316.1938, e o FLHSMV publica a lista de fornecedores e modelos aprovados na página do seu Programa de Bloqueador de Ignição.

Se o tribunal não determinar um bloqueador obrigatório, ou o determinar por menos que o período exigido, na sentença ou em até 30 dias, o estatuto manda o FLHSMV exigir o aparelho mesmo assim antes de reabilitar a habilitação (s. 322.2715(4)). Uma condição médica documentada que impeça o funcionamento do aparelho pode ser considerada, mas o motorista que recebe uma dispensa médica precisa esperar o fim do período do bloqueador antes de ter uma habilitação restrita, ou precisa ter uma habilitação só para fins de trabalho sob supervisão de um programa de DUI até que ele termine (s. 322.2715(1)).

Quem paga o bloqueador de ignição?

O motorista. O artigo 316.193 coloca o aparelho "às custas exclusivas da pessoa condenada" (tradução livre). Além das taxas de instalação e manutenção do fornecedor, o instalador cobra e repassa $12 ao FLHSMV por instalação (s. 322.2715(5)). Se o tribunal concluir que a pessoa não pode pagar a instalação, pode determinar que parte da multa do DUI seja usada para cobrir esse custo (s. 316.1937(2)(d)). A página do FLHSMV também observa que os fornecedores aprovados começaram a oferecer descontos em 2020, com critérios definidos por cada um. Os custos mais amplos de um DUI estão em quanto custa um DUI na Flórida além da multa.

A habilitação especial vem com bloqueador de ignição?

Muitas vezes. O FLHSMV diz que o bloqueador também é exigido quando um motorista condenado por DUI pede uma habilitação restrita para fins de trabalho ou de negócios, e o artigo 322.271(2)(e) permite que o departamento o exija como condição da reabilitação. Os períodos de espera e o pedido em si estão na nossa página sobre a habilitação especial depois de um DUI na Flórida.

Posso dirigir um veículo da empresa sem bloqueador?

Em alguns casos. Se a pessoa precisa dirigir no exercício do trabalho e o veículo pertence ao empregador ou é alugado por ele, ela pode dirigir esse veículo sem bloqueador depois que o empregador for avisado da restrição, e o comprovante desse aviso deve ficar no veículo. A exceção não vale quando a empresa dona do veículo pertence ao motorista restrito ou é controlada por ele (s. 316.1937(7)).

O que acontece se alguém adulterar o aparelho?

O artigo 316.1937(6) proíbe adulterar ou burlar um bloqueador determinado pelo tribunal, pedir a outra pessoa que sopre no aparelho ou dê a partida no carro pelo motorista restrito, fazer isso pelo motorista restrito, ou emprestar ou alugar ao motorista, sabendo da restrição, um veículo sem um aparelho certificado funcionando. Uma condenação por uma dessas violações faz o FLHSMV cassar o direito de dirigir por 1 ano, e uma violação separada durante o mesmo período do bloqueador leva a uma cassação de 5 anos (s. 316.1937(5)(a)). A violação também é uma infração de trânsito não criminal (s. 316.1937(8)).

O bloqueador pode aparecer antes de qualquer condenação?

Sim, de duas formas. Primeiro, um tribunal que determina a apreensão ou imobilização de um veículo depois de uma condenação por DUI pode revogar essa ordem se o réu provar que há um bloqueador certificado funcionando em todos os veículos que ele dirige habitualmente (s. 316.193(6)(i)). Segundo, o programa para primeiros casos de DUI do Ministério Público estadual de Palm Beach County inclui, entre quatro pré-condições a cumprir em dois meses, a "comprovação da instalação bem-sucedida do aparelho de monitoramento de álcool do bloqueador de ignição" (tradução livre). As condições da liberdade condicional pedem depois "monitoramento de álcool com bloqueador de ignição por um período de três (3) meses" para leituras abaixo de 0.150, e "por um período de seis (6) meses" para leituras entre 0.150 e 0.200 (tradução livre). A ficha do programa também diz que a elegibilidade "é determinada a critério exclusivo da unidade de apresentação de casos de D.U.I." (tradução livre), então a admissão nunca é automática. Nossa página sobre o programa para primeiros casos de DUI de Palm Beach County trata do restante das condições.

O que muda a resposta?

• A leitura de álcool. Uma primeira condenação com 0.08 a 0.149 deixa o bloqueador a critério do tribunal; com 0.15 ou mais ele é obrigatório (s. 316.193(2)(c), (4)(c)). Como a leitura foi obtida está na nossa página sobre as regras do teste do bafômetro na Flórida.
• Um passageiro menor de 18 anos. Ele tem o mesmo efeito de uma leitura de 0.15 sobre o bloqueador (s. 316.193(4)).
• O número de condenações anteriores por DUI. Cada condenação anterior, inclusive de outro estado, aumenta o mínimo (s. 322.2715(2), (3)). Os casos de reincidência estão na nossa página de DUI por reincidência.
• Como o caso termina. Os períodos legais vêm depois de uma condenação por DUI. Um programa ou uma declaração por outra acusação podem trazer condições próprias de monitoramento, como os 3 ou 6 meses do programa de Palm Beach descritos acima.
• Uma condição médica. Uma condição documentada que impeça o funcionamento do aparelho pode ser considerada, com os limites do artigo 322.2715(1).
• A direção no trabalho. Um veículo do empregador pode ficar isento pelo artigo 316.1937(7), a menos que o motorista seja dono da empresa ou a controle.

Um exemplo prático

Por exemplo, imagine uma primeira condenação hipotética por DUI em Broward County em que a leitura do bafômetro foi 0.16 e não havia menor no carro. Como a leitura foi de 0.15 ou mais, o bloqueador é obrigatório por pelo menos 6 meses contínuos. Se o motorista depois se qualificar para uma habilitação para fins profissionais durante a cassação, o aparelho vai em todos os veículos que ele possui ou aluga e dirige habitualmente, às suas custas mais a taxa de instalação de $12 cobrada para o FLHSMV, e os 6 meses começam no dia em que a restrição "P" é emitida. Se o mesmo motorista tivesse marcado 0.12, o tribunal ainda poderia determinar o bloqueador, mas não seria obrigado. E se o motorista tivesse uma condenação por DUI em outro estado 3 anos antes, a condenação da Flórida contaria como segunda, com pelo menos 2 anos contínuos com 0.15 ou mais. Este é um exemplo hipotético, não uma previsão.

Erros comuns

• Achar que o período começa na sentença; o FLHSMV diz que ele começa quando a restrição "P" é emitida.
• Instalar o aparelho em um carro enquanto dirige habitualmente outro veículo próprio ou alugado.
• Deixar um amigo ou parente soprar no aparelho, o que é ilegal para as duas pessoas pelo artigo 316.1937(6).
• Não conferir se o informe eletrônico do tribunal ao FLHSMV inclui a exigência do bloqueador, como o FLHSMV recomenda.
• Não informar o tribunal da falta de condições de pagar, quando o estatuto permite que parte da multa vá para a instalação.
• Dirigir um veículo do empregador sem antes avisar o empregador e sem guardar o comprovante no veículo.

O que fazer esta semana

1. Encontre o resultado do bafômetro ou do exame de sangue e anote se havia alguém menor de 18 anos no carro.
2. Liste todos os veículos que você possui ou aluga e dirige habitualmente.
3. Reúna as datas de qualquer condenação anterior por DUI, na Flórida ou em outro lugar.
4. Se você dirige um veículo do empregador no trabalho, descubra quem é o dono ou quem o aluga.
5. Cuide primeiro do prazo de 10 dias da habilitação; veja como manter sua habilitação dentro de 10 dias após uma prisão por DUI na Flórida.
6. Converse com um advogado sobre o resultado do teste antes que qualquer acordo seja discutido.

Perguntas frequentes

O bloqueador é exigido em um primeiro DUI na Flórida?

Só se o tribunal determinar, a menos que o nível tenha sido de 0.15 ou mais ou que houvesse um passageiro menor de 18 anos no carro; nesse caso, pelo menos 6 meses contínuos são obrigatórios (s. 316.193(2)(c), (4)(c)).

Quem instala o aparelho?

Um dos fornecedores aprovados pelo FLHSMV. A página do seu Programa de Bloqueador de Ignição lista sete fornecedores contratados e os seus modelos aprovados.

O bloqueador pode substituir a apreensão do meu carro?

O tribunal pode revogar uma ordem de apreensão ou imobilização se houver um bloqueador certificado funcionando em todos os veículos que o réu dirige habitualmente (s. 316.193(6)(i)). As regras de apreensão estão na nossa página sobre o que acontece com seu carro depois de um DUI na Flórida.

A habilitação especial exige bloqueador?

O FLHSMV diz que o bloqueador é exigido quando um motorista condenado por DUI pede uma habilitação restrita para fins de trabalho ou de negócios, e o artigo 322.271(2)(e) permite que o departamento o torne condição.

O que acontece se o aparelho registrar uma violação?

Adulterá-lo, fazer outra pessoa soprar ou dirigir um veículo sem aparelho funcionando pode levar a uma cassação de 1 ano, e de 5 anos por uma violação separada no mesmo período (s. 316.1937(5)(a), (6)).

Ainda preciso dos limites de seguro mais altos?

Sim. O bloqueador e a exigência de seguro são coisas separadas; a regra do seguro está explicada na nossa página sobre o seguro FR-44 depois de um DUI na Flórida.

Como o Sr. Mead pode ajudar?

Se um bloqueador é opcional ou obrigatório, e por quanto tempo, depende da condenação, se houver, e da leitura de álcool por trás dela. O Sr. Mead examina os testes e os antecedentes desde o início, e explica o que uma ordem de bloqueador significaria para o seu trabalho e para os veículos da sua família. Cada caso é diferente, e nenhum resultado pode ser prometido. Para uma conversa confidencial, ligue (561) 362-6677, 24 horas por dia.

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