Como é feito o teste do bafômetro na Flórida, e que regras a polícia deve seguir?

O teste do bafômetro costuma ser o centro de um caso de DUI na Flórida, porque um resultado de 0.08 ou mais é, por si só, uma forma de provar a acusação. A lei confia nesse número somente quando o teste segue as regras que o FDLE redige e fiscaliza. O artigo 316.1934(3) dos Estatutos da Flórida diz que um teste do bafômetro, para ser considerado válido, "deve ter sido realizado substancialmente de acordo com os métodos aprovados pelo Departamento de Aplicação da Lei e por uma pessoa que tenha uma permissão válida emitida pelo departamento para esse fim" (tradução livre). Esta página apresenta esses métodos com base nas regras do FDLE no capítulo 11D-8 do Código Administrativo da Flórida. Para saber como o Sr. Mead aborda a acusação como um todo, veja a página principal de defesa em casos de DUI.

Como é feito o teste do bafômetro, passo a passo?

1. Primeiro, a prisão. Pela lei de consentimento implícito, o teste do bafômetro com valor de prova "deve ser decorrente de uma prisão legal" (tradução livre) e é pedido por um policial com motivo razoável para acreditar que a pessoa dirigiu sob influência (s. 316.1932(1)(a)1.a.).
2. O aviso. A pessoa deve ser informada de que a recusa significa a suspensão da habilitação por 1 ano, ou por 18 meses se já houve uma suspensão anterior, e uma acusação de contravenção (s. 316.1932(1)(a)1.a.).
3. O período de observação. Durante pelo menos 20 minutos antes do teste, o operador, um inspetor, o policial que fez a prisão ou outra pessoa designada deve "assegurar razoavelmente" que a pessoa "não colocou nada na boca nem regurgitou" (tradução livre) (Regra 11D-8.007(3)).
4. As amostras. O operador segue os procedimentos de operação do FDLE para o modelo e colhe pelo menos duas amostras de ar expirado em até 15 minutos; se os dois primeiros resultados tiverem uma diferença maior que 0.020, uma terceira é analisada (Regras 11D-8.007(4), 11D-8.002(12)).
5. A declaração juramentada. Os resultados são registrados na Declaração Juramentada de Teste de Álcool no Ar Expirado do FDLE, Formulário 38 para o Intoxilyzer 8000 ou Formulário 38a para o 9000 (Regra 11D-8.007(4)).
6. A suspensão da habilitação. Com 0.08 ou mais, o policial suspende o direito de dirigir na hora, emite uma permissão temporária de 10 dias e envia os resultados ao FLHSMV em até 5 dias (s. 322.2615(1)(a), (2)(a)). O que vem depois, em ordem, está em o que acontece após uma prisão por DUI na Flórida.

Quem regula o teste do bafômetro na Flórida?

O Programa de Testes de Álcool do FDLE. Pelo artigo 316.1932(1)(a)2., o programa é responsável por regular a operação, a inspeção e o registro dos aparelhos de bafômetro, as pessoas que os operam e inspecionam e os analistas que examinam o sangue. O FDLE descreve essa responsabilidade como exclusiva e diz que o programa é acreditado como laboratório de calibração de ciência forense pela norma ISO/IEC 17025 desde 14 de maio de 2018. A Regra 11D-8.003 aprova um único método, a espectroscopia infravermelha, e os aparelhos de um único fabricante: "o Intoxilyzer 8000 e o Intoxilyzer 9000 da CMI, Inc." (tradução livre). Os resultados do bafômetro são expressos em gramas de álcool por 210 litros de ar expirado (s. 316.1932(1)(b)1.).

O que torna válido um teste do bafômetro pelas regras do FDLE?

As inspeções comparam o aparelho com soluções de referência de álcool ou com padrões de gás seco de concentração conhecida, e as regras fixam uma faixa aceitável para cada um; para um padrão de 0.08, o resultado deve ficar entre 0.075 e 0.085 (Regra 11D-8.002(1)). Os operadores devem ter pelo menos 18 anos, trabalhar para uma agência e ser aprovados em um curso autorizado com pelo menos 80 por cento na prova escrita, e devem concluir o treinamento de renovação a cada ciclo de 4 anos ou deixar de fazer testes (Regra 11D-8.008).

O que muda a resposta?

• Quanto o teste se afastou das regras. O estatuto diz que "diferenças não substanciais entre as técnicas aprovadas e os procedimentos reais do teste, ou quaisquer defeitos não substanciais relativos à permissão" (tradução livre) não invalidam o resultado (s. 316.1934(3)). A definição de teste aprovado do FDLE acrescenta que resultados que não cumpram todas as exigências ainda podem ser aceitos "se comprovadamente confiáveis" (tradução livre) (Regra 11D-8.002(12)). Se um desvio foi substancial é o tribunal que decide em cada caso.
• Amostras insuficientes. Pela mesma regra, "a recusa ou a falha em fornecer o número exigido de amostras válidas de ar expirado constitui uma recusa em se submeter ao teste do bafômetro" (tradução livre), com as consequências descritas em o que acontece se você recusou o bafômetro na Flórida.
• O número em si. Com 0.05 ou menos, presume-se que a pessoa não estava sob efeito do álcool; acima de 0.05 e abaixo de 0.08 não há presunção; com 0.08 ou mais, o resultado é prova prima facie de alteração e de um nível ilegal (s. 316.1934(2)). Com 0.15, as penas aumentam, como mostra nossa página sobre as penas por DUI na Flórida.
• A idade do motorista. Motoristas com menos de 21 anos têm um limite separado de 0.02 para fins da habilitação, e nesse caso administrativo pode ser usado um aparelho portátil da lista federal de produtos conformes (s. 322.2616(17)); veja nossa página sobre um motorista com menos de 21 anos parado depois de beber.
• Drogas em vez de álcool. O bafômetro mede apenas o álcool. A suspeita de alteração por drogas leva a um exame de urina ou de sangue, como explicado em um DUI por maconha ou remédios com receita.

Um exemplo prático

Por exemplo, suponha que a primeira amostra de um motorista hipotético marque 0.081 e a segunda, alguns minutos depois, marque 0.104. Os dois resultados têm uma diferença de 0.023, mais que os 0.020 que a regra permite, então a definição do FDLE exige uma terceira amostra. Se a terceira marcar 0.098, a segunda e a terceira ficam a no máximo 0.020 uma da outra. Entre as perguntas que um advogado de defesa faria em seguida estão se as três amostras foram colhidas dentro dos prazos, se os 20 minutos de observação recomeçaram depois de algo que aconteceu na sala, se a permissão do operador e a inspeção mensal estavam em dia, e como o Ministério Público estadual pretende tratar a diferença entre as leituras. Os números são inventados para mostrar como a regra funciona; não descrevem nenhum caso real.

O que posso obter sobre o meu próprio teste?

Mediante pedido, a pessoa testada ou o seu advogado deve receber "informações completas" (tradução livre) sobre o teste: o tipo de teste e os procedimentos seguidos, a hora em que a amostra foi colhida, os resultados numéricos, o tipo e a situação da permissão do FDLE do operador e, no caso de um aparelho de bafômetro, a data da sua última inspeção exigida (s. 316.1932(1)(f)4.). Esse direito não se estende a manuais, esquemas ou software, nem ao material mantido pelo fabricante. A pessoa também pode providenciar um teste independente por conta própria, e o policial não deve interferir e deve dar acesso telefônico a tempo para organizá-lo (s. 316.1932(1)(f)3.). Se o policial nunca pedir um teste do bafômetro, a pessoa presa pode pedir um (s. 316.1932(1)(d)).

A declaração juramentada do bafômetro pode ser admitida no tribunal sem o operador se mostrar o tipo de teste e os procedimentos, a hora, os resultados, a permissão do operador e a última manutenção exigida do aparelho, mas a defesa mantém o direito de intimar a pessoa que aplicou o teste (s. 316.1934(5)).

Erros comuns

• Achar que um resultado acima de 0.08 encerra o caso, quando a validade depende do aparelho, do operador e do procedimento.
• Não anotar logo o que aconteceu na sala antes do teste: comer, beber, arrotar, vomitar ou usar o celular.
• Soprar amostras fracas ou incompletas, que a regra pode tratar como recusa.
• Perder o prazo de 10 dias para contestar a suspensão da habilitação provocada pelo resultado do bafômetro.
• Nunca pedir as "informações completas" (tradução livre) sobre o teste que o estatuto prevê.

O que fazer esta semana

1. Guarde o aviso de suspensão, a permissão temporária e qualquer comprovante do resultado do bafômetro que lhe deram.
2. Escreva uma linha do tempo da abordagem, da prisão, da ida à sala de testes e do teste, enquanto a memória está fresca.
3. Cuide do prazo da habilitação; nossa lista para a primeira semana após uma prisão por DUI explica tudo dia a dia.
4. Peça ao seu advogado que solicite as informações completas do teste, a permissão do operador e os registros de inspeção do aparelho.
5. Se pretende contestar a suspensão, leia o que o funcionário da audiência pode e não pode decidir.

Perguntas frequentes

O bafômetro portátil da abordagem é o mesmo que o teste com valor de prova?

Não. Para o processo criminal e a suspensão da habilitação de um adulto, as regras do FDLE aprovam apenas o Intoxilyzer 8000 e o 9000 como aparelhos de bafômetro com valor de prova (Regra 11D-8.003). O estatuto permite separadamente um aparelho portátil da lista federal de produtos conformes no caso administrativo de um motorista com menos de 21 anos.

Posso pedir um exame de sangue no lugar do bafômetro?

Um teste do bafômetro "não impede a realização de outro tipo de teste" (tradução livre), e a pessoa testada pode providenciar um teste independente por conta própria (s. 316.1932(1)(a)1.a., (f)3.). O ônus de providenciá-lo é da pessoa.

Quanto tempo deve durar o período de observação?

Pelo menos 20 minutos antes do teste. A regra diz que isso não exige um novo período de 20 minutos antes de cada amostra seguinte (Regra 11D-8.007(3)).

O resultado do bafômetro é usado na audiência da habilitação?

Sim. O policial envia os resultados ao FLHSMV, e em uma revisão formal ou informal o funcionário da audiência decide se a pessoa tinha um nível ilegal de álcool no ar expirado de 0.08 ou mais (s. 322.2615(7)(a)). A audiência é tratada em o que acontece em uma audiência de revisão formal de DUI na Flórida.

Uma leitura de 0.08 basta, sozinha, para uma acusação de DUI?

Um nível de álcool no ar expirado de 0.08 ou mais é uma das formas pelas quais o próprio estatuto de DUI define a infração, além da prova de que as faculdades normais estavam alteradas (s. 316.193(1)(c)). O Ministério Público estadual ainda precisa mostrar que o teste foi válido pelo artigo 316.1934(3) e pelas regras do FDLE.

A leitura do bafômetro pode afetar uma oferta do programa de Palm Beach?

Sim. O programa para primeiros casos do Ministério Público estadual classifica os casos pela leitura, com uma faixa abaixo de 0.150, outra de 0.150 a 0.200, e nenhum caso acima de 0.200. As condições estão em nossa página sobre o programa para primeiros casos de DUI de Palm Beach County.

Como o Sr. Mead pode ajudar?

Um número do bafômetro vale o que valem o aparelho, o operador e os 20 minutos antes do teste. O Sr. Mead analisa a declaração juramentada, a permissão do operador e o histórico de inspeções do aparelho usado, e explica o que eles significam para o seu caso. Quando o Ministério Público estadual se baseia no sangue, valem as regras de se a polícia pode tirar seu sangue após um acidente por DUI. Cada caso é diferente, e nenhum resultado pode ser prometido. Para uma conversa confidencial, ligue para (561) 362-6677, 24 horas por dia.

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