Posso ser acusado de DUI na Flórida por maconha ou remédios com receita?

A maioria das pessoas pensa no DUI como uma infração ligada à bebida, mas o estatuto da Flórida é mais amplo. O artigo 316.193(1)(a) dos Estatutos da Flórida considera DUI dirigir ou ter o controle físico real de um veículo estando "sob influência de bebidas alcoólicas, de qualquer substância química indicada no s. 877.111 ou de qualquer substância controlada pelo capítulo 893, quando afetado a ponto de suas faculdades normais estarem comprometidas" (tradução livre). O resumo da lei feito pelo FLHSMV acrescenta que o DUI por álcool, substâncias químicas ou substâncias controladas "é uma única infração" (tradução livre), com as mesmas penas, seja qual for a forma de prova. Esta página explica como os casos por drogas e por remédios diferem na prática. A abordagem do Sr. Mead para as acusações de DUI está na página principal de defesa em casos de DUI.

Quais substâncias contam?

Muitos remédios dessas listas são receitados legalmente todos os dias. O estatuto não os isenta: o que importa é se a substância afetou o motorista "a ponto de suas faculdades normais estarem comprometidas" (tradução livre). Uma acusação de drogas que não tem a ver com dirigir, como a posse, é uma questão separada, tratada em nossa página sobre crimes de drogas.

Ter a droga em si, fora da direção, é uma acusação separada com graus próprios, tratada em as penas por posse de drogas na Flórida. A maconha, incluindo o que uma carteira medicinal permite e não permite, é tratada em se a posse de maconha ainda é crime.

Como um DUI por drogas é investigado, passo a passo?

1. A abordagem e as observações. O policial procura sinais de alteração na direção, na fala, no equilíbrio e no comportamento. Com drogas não há um número de bafômetro para se apoiar, então essas observações pesam mais.
2. Primeiro o bafômetro, em muitos casos. O bafômetro mede só o álcool. Um resultado baixo ou zero muitas vezes é o que leva o policial a suspeitar de drogas; as regras do bafômetro são explicadas em como é feito o teste do bafômetro na Flórida.
3. Um pedido de urina após a prisão. Considera-se que um motorista preso legalmente por DUI envolvendo substâncias químicas ou controladas consentiu com um exame de urina, feito em um centro de detenção ou outro local equipado "de forma razoável que garanta a exatidão da amostra e preserve a privacidade da pessoa" (tradução livre) (s. 316.1932(1)(a)1.b.).
4. Sangue em alguns casos. Em um hospital ou ambulância, quando o bafômetro ou a urina não são viáveis, ou após um acidente com morte ou lesão corporal grave, o sangue pode ser colhido e analisado para substâncias controladas (ss. 316.1932(1)(c), 316.1933(1)(a)). As regras são tratadas em se a polícia pode tirar seu sangue após um acidente por DUI.
5. A espera do laboratório. Os resultados de drogas costumam demorar mais que uma leitura do bafômetro, então a prova pode ainda estar se formando na primeira audiência e na audiência de acusação formal.
6. O processo criminal. A ordem dos acontecimentos após uma prisão está em o que acontece após uma prisão por DUI na Flórida.

Uma carteira de maconha medicinal me protege?

Não para dirigir. A lei de maconha medicinal da Flórida protege o "uso médico", e sua definição exclui o uso ou a administração de maconha "em um ônibus escolar, um veículo, uma aeronave ou uma lancha a motor, exceto a cannabis de baixo THC que não seja para fumar" (tradução livre) (s. 381.986(1)(k)). Um paciente qualificado que usa maconha, exceto a cannabis de baixo THC, dentro de um veículo comete uma contravenção de primeiro grau (s. 381.986(12)(c)). Antes de certificar um paciente, o médico deve obter um consentimento informado que inclui, entre outras coisas, "um aviso contra operar máquinas pesadas, dirigir um veículo motorizado ou fazer atividades que exijam que a pessoa esteja alerta" (tradução livre) (s. 381.986(4)). Nenhuma dessas regras muda o estatuto de DUI, que vale para a alteração por qualquer substância controlada.

O que muda a resposta?

• A alteração, não a presença. Os limites automáticos de 0.08 da Flórida foram escritos só para o álcool no sangue e no ar expirado (s. 316.193(1)(b), (c)). Com drogas, o Estado deve provar que a substância comprometeu as faculdades normais, o que torna centrais o momento e as observações do policial.
• Se houve recusa. Recusar um exame de urina legal traz uma suspensão da habilitação de 1 ano, ou de 18 meses se já houve uma suspensão anterior, e é em si uma contravenção, como explicado em o que acontece se você recusa um teste na Flórida.
• Álcool junto. Se também havia álcool, um nível no ar expirado ou no sangue de 0.08 ou mais é outra forma de provar o caso.
• Um acidente. Lesões ou uma morte agravam a acusação e permitem uma coleta de sangue à força, como tratado em o que acontece quando um DUI envolve um acidente.
• Acusações de drogas separadas. Um exame feito para detectar uma substância controlada pelos estatutos de consentimento implícito não é admissível em um processo por posse dessa substância (ss. 316.1932(2), 316.1933(3)(b)), mas as drogas encontradas no carro podem gerar acusações próprias.

O que acontece com a minha habilitação em um DUI por drogas?

Depende do teste. A suspensão administrativa no momento da prisão pelo artigo 322.2615 vale para um motorista com nível de álcool no sangue ou no ar expirado de 0.08 ou mais, ou para um motorista que recusou um exame de urina, bafômetro ou sangue. Um motorista que deu uma amostra de urina em um caso só de drogas não se encaixa em nenhuma das duas categorias na abordagem, então a questão da habilitação costuma surgir depois, com uma condenação, quando o tribunal deve cassar a habilitação por pelo menos 180 dias em um primeiro DUI (s. 322.28(2)(a)1.). Como funciona o prazo de 10 dias quando ele se aplica é explicado em como manter sua habilitação dentro de 10 dias após uma prisão por DUI.

As penas são diferentes para drogas?

Não. O FLHSMV afirma que "as penas em caso de condenação são as mesmas, independentemente da forma como a infração é provada" (tradução livre). As multas, os limites de cadeia, a liberdade condicional, o programa de DUI, o serviço comunitário e a apreensão do veículo são os mesmos de um DUI por álcool e estão em nossa tabela de penas por DUI na Flórida. O curso sobre abuso de substâncias do programa de DUI abrange o abuso de qualquer substância das Listas I a V do artigo 893.03 (s. 316.193(5)).

Um exemplo prático

Por exemplo, uma motorista hipotética com receita válida para um remédio para dormir da Lista IV toma uma dose, dirige na manhã seguinte e é parada em Broward County por oscilar entre as faixas. O bafômetro dela marca 0.000. Após a prisão, o policial pede uma amostra de urina na cadeia, e ela a fornece. Semanas depois, o laboratório informa o remédio. O caso do Estado dependeria de o remédio ter comprometido as faculdades normais dela no momento em que dirigia, com base nas observações do policial, em qualquer vídeo e no laudo do laboratório; a receita em si não seria defesa pela redação do estatuto, mas o horário da dose e o que o laboratório pode e não pode mostrar sobre a alteração seriam centrais. Como ela não recusou e não havia álcool, não haveria suspensão administrativa na abordagem. O cenário é inventado e não prevê nada.

Erros comuns

• Acreditar que uma receita ou uma carteira de maconha medicinal é defesa contra uma acusação de DUI.
• Explicar ao policial quando e quanto de um remédio tomou, antes de falar com um advogado.
• Achar que um resultado zero no bafômetro encerra a investigação.
• Recusar um exame de urina sem entender a suspensão e a acusação separada por recusa.
• Levar maconha ou comprimidos soltos no carro, o que pode gerar acusações separadas.

O que fazer esta semana

1. Reúna suas receitas, os rótulos da farmácia e as instruções do médico para qualquer remédio que você toma.
2. Anote quando tomou pela última vez cada remédio ou substância antes de dirigir, só para o seu advogado.
3. Guarde os papéis da prisão, incluindo qualquer aviso de suspensão.
4. Peça ao seu advogado que solicite os laudos do laboratório e os detalhes de qualquer exame de urina ou de sangue.
5. Não dirija se lhe disseram que a habilitação está suspensa, e confira a data em que termina qualquer permissão temporária.

Perguntas frequentes

Existe um limite legal de THC para dirigir na Flórida?

Não. Os limites numéricos do artigo 316.193(1)(b) e (c) são para o álcool no sangue e no ar expirado. Um DUI por maconha deve ser provado pela alteração das faculdades normais.

Posso ser acusado se tomei o remédio exatamente como foi receitado?

O estatuto abrange qualquer substância controlada pelo capítulo 893 quando ela compromete as faculdades normais, e não tem nenhuma exceção para o uso receitado. Se o remédio de fato alterou o motorista é a questão da qual o caso depende.

Sou obrigado a dar uma amostra de urina?

Após uma prisão legal por DUI envolvendo substâncias químicas ou controladas, a lei de consentimento implícito da Flórida vale para a urina. A recusa traz uma suspensão da habilitação e uma acusação de contravenção, e pode ser usada como prova (s. 316.1932(1)(a)1.b.).

CBD ou produtos de baixo THC podem levar a um DUI?

A lei de maconha medicinal trata de forma diferente a cannabis de baixo THC que não é fumada, quanto ao uso em um veículo. O estatuto de DUI continua valendo para qualquer substância controlada que comprometa as faculdades normais, então a resposta depende do produto e da alteração.

Um DUI por drogas pode entrar no programa para primeiros casos de Palm Beach?

A folha do programa do Ministério Público estadual é escrita em torno de faixas de álcool no ar expirado e diz que a elegibilidade "é determinada a critério exclusivo da unidade de acusação de D.U.I." (tradução livre). As condições estão em nossa página sobre o programa para primeiros casos de DUI de Palm Beach County.

Uma condenação por DUI por drogas fica na minha ficha?

Sim. Uma condenação por DUI traz uma adjudicação obrigatória, seja qual for a substância (s. 316.656(1)), então não pode ser selada. Quais resultados de DUI podem ser eliminados é explicado em se um DUI pode ser selado ou eliminado na Flórida.

Como o Sr. Mead pode ajudar?

Os casos de DUI por drogas e remédios dependem da prova da alteração, do momento e do trabalho do laboratório, o que os torna diferentes de um caso com bafômetro. O Sr. Mead analisa as observações, o vídeo e a toxicologia, e explica o que o Estado pode e não pode mostrar. Cada caso é diferente, e nenhum resultado pode ser prometido. Para uma conversa confidencial, ligue para (561) 362-6677, 24 horas por dia.

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