A posse de maconha ainda é crime na Flórida?

A maconha recreativa não é legal na Flórida. O cannabis é uma substância controlada pelo capítulo 893, e as únicas exceções são o programa de maconha medicinal da seção 381.986 e os produtos de cânhamo que cumprem os limites da seção 581.217. Como o Sr. Mead defende acusações de drogas está na nossa página sobre a defesa em crimes de drogas. As demais acusações que ele atende estão em defesa criminal.

Como costuma andar um caso de maconha, passo a passo?

1. A abordagem. Muitos casos começam com uma abordagem no trânsito ou uma busca em uma pessoa ou carro. Na posse de cannabis, o policial pode prender sem mandado se houver causa provável (s. 893.13(6)(e)).
2. A prisão, a intimação para comparecer ou a citação. Uma contravenção pode terminar com uma data no tribunal em vez de uma ida à cadeia. Para um menor, pode ser possível uma citação antes da prisão.
3. A pesagem e o exame. A quantidade e a forma (material da planta ou concentrado) decidem se a acusação é contravenção ou crime grave.
4. A denúncia. A posse que é contravenção vai para o tribunal do condado, e a que é crime grave para o tribunal de circuito.
5. A conclusão. Desvio, arquivamento, declaração de culpa ou julgamento. Uma condenação também traz a suspensão da habilitação pelo s. 322.055.

Que pena traz cada acusação de maconha?

A regra da contravenção de 20 gramas vale só para o material da planta: nesse inciso, "cannabis" não inclui "a resina extraída das plantas" (tradução livre) nem nada feito com ela (s. 893.13(6)(b)). Por isso um único refil de vape de THC pode ser acusado como posse que é crime grave. Portar 25 plantas ou mais é prova prima facie da intenção de vender ou distribuir (s. 893.1351(4)). As outras drogas e as regras gerais de posse estão em as penas por posse de drogas na Flórida. Os pesos do tráfico estão em quanta droga é preciso para ser tráfico.

Quando a maconha é legal para um paciente medicinal?

A seção 381.986 permite que um paciente qualificado, e um cuidador, comprem maconha e um dispositivo de uso em um centro de tratamento de maconha medicinal autorizado, até a quantidade da certificação médica. As proteções têm limites firmes:

• A origem. O uso medicinal não inclui maconha que não foi comprada nem obtida em um centro de tratamento de maconha medicinal (s. 381.986(1)(k)1.). Um paciente que compra em outro lugar ou cultiva maconha "viola o s. 893.13" (tradução livre) (s. 381.986(12)(d)).
• A quantidade e a embalagem. No máximo um suprimento de 70 dias, ou o que for maior entre 4 onças de maconha para fumar ou uma quantidade aprovada pelo departamento, e toda a maconha deve ficar na embalagem original (s. 381.986(14)(a)).
• O local. O uso medicinal não inclui o uso em um veículo, no transporte público, em local público ou na escola, exceto o cannabis com baixo teor de THC que não seja para fumar (s. 381.986(1)(k)5.). Usar maconha que não tem baixo teor de THC à vista do público ou em um veículo é contravenção de primeiro grau (s. 381.986(12)(c)).
• A carteirinha. O paciente ou cuidador que não mostra a carteirinha de identificação do registro quando o policial pede comete contravenção de segundo grau, a menos que o registro confirme a autorização; a acusação deve ser arquivada se for apresentada uma carteirinha válida na data da prisão, e o Cartório pode cobrar US$ 5 para arquivá-la (s. 381.986(12)(e)).

A Flórida emite carteirinhas de identificação do registro para pacientes e cuidadores qualificados que moram no estado (s. 381.986(7)(a)). Dirigir é outra questão: a carteirinha medicinal não é defesa contra dirigir sob efeito, como explicado em o DUI por maconha ou remédios com receita.

E os produtos de cânhamo, CBD e delta-8?

O cânhamo não é "cannabis" pelo capítulo 893 (s. 893.02(3)). Pelo s. 581.217, cânhamo é a planta e seus derivados com concentração total de delta-9 THC de no máximo 0,3 por cento em peso seco, e o extrato de cânhamo não pode passar de 0,3 por cento de delta-9 THC total em peso úmido. O extrato de cânhamo só pode ser vendido na Flórida com um certificado de análise de um laboratório independente e outros requisitos listados (s. 581.217(7)). Um produto que parece cânhamo mas passa do limite é tratado como cannabis, por isso o exame de laboratório pode decidir esses casos.

O que muda a resposta?

• O peso. 20 gramas de material da planta é a linha entre contravenção e crime grave (s. 893.13(6)(a), (b)).
• A forma. Concentrados e resina são crimes graves em qualquer quantidade (s. 893.13(6)(b)).
• O registro medicinal. Uma carteirinha válida e maconha de um centro de tratamento, na embalagem original e dentro dos limites, é legal (s. 381.986(14)(a)).
• Onde estava. Um paciente medicinal ainda comete contravenção ao usar em um veículo ou em público (s. 381.986(12)(c)).
• O exame do cânhamo. Um produto dentro do limite de 0,3 por cento de delta-9 THC é cânhamo, não cannabis (ss. 893.02(3), 581.217).
• A idade. A primeira contravenção de um menor pode se qualificar para uma citação antes da prisão, como explicado em se um menor pode receber uma citação civil em vez de ser preso.

Um exemplo prático

Por exemplo, imagine uma jovem hipotética de 22 anos parada em Delray Beach com um saquinho de flores pesando 12 gramas e um refil de vape de THC, e sem carteirinha medicinal. As flores sozinhas seriam posse como contravenção de primeiro grau pelo s. 893.13(6)(b). O refil contém óleo derivado da resina, que a regra dos 20 gramas exclui, então poderia ser acusado como posse que é crime grave de terceiro grau pelo s. 893.13(6)(a). Se ela fosse paciente registrada com produtos comprados em um centro de tratamento e na embalagem original, a posse poderia ser legal; fumar no carro, porém, continuaria sendo contravenção pelo s. 381.986(12)(c). Uma condenação também traria uma suspensão da habilitação de 6 meses, ou até a conclusão do tratamento exigido, pelo s. 322.055. Esta ilustração não é uma previsão para nenhum caso.

Erros comuns

• Supor que a maconha é legal na Flórida porque é legal em outro estado.
• Tratar um refil de vape como uma pequena quantidade de flores.
• Carregar maconha medicinal fora da embalagem original ou comprada de alguém que não é um centro de tratamento.
• Usar maconha medicinal em um carro estacionado.
• Consentir uma busca sem entender o direito de recusar.
• Ignorar a consequência para a habilitação ao decidir como resolver o caso.

O que fazer esta semana

1. Anote a acusação exata, o peso alegado e se era flor, concentrado ou comestível.
2. Se você é paciente registrado, reúna sua carteirinha do registro e os recibos do centro de tratamento.
3. Guarde os rótulos de qualquer produto de cânhamo ou os certificados de análise.
4. Escreva como aconteceram a abordagem e a busca.
5. Pergunte a um advogado de defesa sobre o desvio antes da sua primeira data no tribunal.

Perguntas frequentes

Uma pequena quantidade de maconha foi descriminalizada na Flórida?

Não pela lei estadual. Portar 20 gramas ou menos é contravenção de primeiro grau (s. 893.13(6)(b)). Os programas de citação civil para adultos, onde existem, ficam a "exclusivo critério" (tradução livre) das polícias, como observa o Ministério Público estadual de Broward.

Uma caneta de vape de THC é crime grave na Flórida?

Pode ser. A contravenção de 20 gramas não cobre a resina nem nada feito com ela, então um refil em geral é acusado pelo s. 893.13(6)(a), crime grave de terceiro grau, a menos que seja uso medicinal legal.

Posso fumar maconha medicinal no meu carro se ele estiver estacionado?

Não. O uso medicinal exclui o uso em um veículo, e usar maconha que não tem baixo teor de THC em um veículo é contravenção de primeiro grau (s. 381.986(1)(k)5., (12)(c)).

Uma condenação por maconha afeta minha habilitação?

Sim. Uma condenação por drogas de uma pessoa de 18 anos ou mais traz suspensão de 6 meses ou até a conclusão do tratamento, com uma exceção estreita (s. 322.055).

Uma acusação de posse de maconha pode ir para desvio ou ser selada?

Casos de réu primário costumam ser considerados para desvio; veja o desvio antes do julgamento em Palm Beach e Broward. A posse não está na lista de crimes que nunca podem ser selados; veja nossa página sobre a elegibilidade para selamento e eliminação.

O delta-8 é legal?

Os produtos de cânhamo só são legais dentro das definições e das regras de exame do s. 581.217. Se um produto específico se qualifica depende dos resultados de laboratório e do rótulo.

Como o Sr. Mead pode ajudar?

A prática do Sr. Mead é dedicada inteiramente à defesa criminal, com mais de três décadas nos tribunais do sul da Flórida. Em um caso de maconha, a forma, o peso, a busca e qualquer registro como paciente medicinal podem mudar a acusação por completo, então esses fatos merecem atenção cedo. O escritório fica em Boca Raton, fala-se espanhol e português, e você pode ligar 24 horas.

Cada caso é diferente, e nenhum resultado pode ser prometido. Se você foi acusado de posse de maconha, uma ligação confidencial para (561) 362-6677 é um bom primeiro passo.

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