O que mudou na lei de corridas da Flórida para tomadas de rua e manobras perigosas?

O s. 316.191 agora se chama "Corridas nas vias, tomadas de rua e manobras perigosas" (tradução livre), e foi alterado pela última vez em 2022 e 2024 (caps. 2022-180, 2024-146). Esta página segue o texto atual e explica o que ele acrescenta além de uma simples corrida. Como o Sr. Mead defende acusações de corrida em geral está na nossa página de corridas de rua.

O que a lei abrange agora, passo a passo?

1. Os lugares. Uma "rodovia, via ou estacionamento" (s. 316.191(2)(a)) (tradução livre). Os estacionamentos são citados expressamente.
2. Os eventos. Uma corrida, um racha de arrancada, uma competição de velocidade, uma exibição de velocidade, uma "tomada de rua" (tomar parte de uma via ou de um estacionamento bloqueando o trânsito para fazer uma corrida ou manobras) ou "manobras perigosas" (cantar pneu, cavalos de pau, derrapagens, empinadas ou outra atividade perigosa como parte de uma tomada de rua) (s. 316.191(1)) (tradução livre).
3. Os veículos. Carros, motocicletas, autociclos, ciclomotores, veículos todo-terreno e fora de estrada, e veículos não licenciados para circular nas vias (s. 316.191(1)(g)).
4. As pessoas. Os motoristas; quem participa, coordena "por redes sociais ou de outra forma", facilita ou recebe dinheiro; os passageiros que sabem do que se trata; quem reduz ou para o trânsito de propósito para o evento; os motoristas que filmam os participantes (exceto a imprensa); e os motoristas que levam combustível para os participantes (s. 316.191(2)(a) a (f)) (tradução livre).
5. Os espectadores. Uma pessoa que decide, sabendo do que se trata, assistir a uma corrida ou a uma tomada de rua comete uma infração não criminal (s. 316.191(4)).

Quais são as penas?

Um motorista que tem a habilitação cassada pode pedir uma audiência pelo s. 322.271 em cada nível (s. 316.191(3)). Os limites de prisão e de multa dos níveis de crime grave vêm dos ss. 775.082 e 775.083, e uma condenação também exige o curso de aperfeiçoamento de motoristas do FLHSMV (s. 322.0261(4)(a)).

O que acontece com o carro?

Um policial com causa provável pode prender sem mandado, e o carro "pode ser apreendido por um período de 30 dias úteis" depois da prisão (s. 316.191(5), (5)(c)) (tradução livre). O dono paga os custos do guincho, da armazenagem e dos avisos, a menos que a ordem de apreensão seja revogada (s. 316.191(5)(b)), e o órgão deve liberar o carro pelas regras de liberação do DUI quando o dono mostrar uma habilitação válida (s. 316.191(5)(a)). O tribunal também pode determinar a apreensão como condição da liberdade condicional. Um carro usado de novo dentro de 5 anos de uma condenação anterior pode ser apreendido e confiscado, se o dono for a pessoa acusada (s. 316.191(6)), e durante uma tomada coordenada o órgão que fez a prisão pode pedir a apreensão de um veículo usado para bloquear o trânsito (s. 316.191(3)(f)). As regras de liberação do DUI citadas aqui são explicadas em o que acontece com o carro depois de um DUI.

Como um espectador é identificado?

O estatuto diz aos tribunais o que observar: "a relação entre o motorista do veículo e a pessoa, provas de jogo ou apostas sobre o resultado do evento, filmar ou gravar o evento, ou publicar o evento nas redes sociais, e qualquer outro fator que tenda a mostrar presença ou participação consciente" (s. 316.191(1)(i)) (tradução livre). Alguém que simplesmente está no estacionamento não é espectador, a menos que a presença tenha sido "resultado de uma escolha deliberada de assistir ou participar" (tradução livre).

Qual tribunal julga um caso de tomada de rua?

Depende do nível. A primeira violação é contravenção, que vai para o tribunal do condado, o tribunal de "todos os casos de contravenção que não sejam da alçada dos tribunais de circuito" (s. 34.01(1)(a)) (tradução livre). Um caso repetido ou de tomada coordenada é crime grave e vai para o tribunal de circuito, que também recebe qualquer contravenção "decorrente das mesmas circunstâncias" do crime grave (s. 26.012(2)(d)) (tradução livre). Como um policial pode prender com causa provável sem mandado (s. 316.191(5)), muitos casos começam com o fichamento e uma primeira audiência, e depois uma audiência de acusação formal, descrita em se você precisa ir à audiência de acusação formal.

Em Palm Beach County, o Ministério Público estadual faz as audiências de acusação de contravenções e crimes de trânsito toda semana nos fóruns North County e South County, e as audiências de acusação de crimes graves no Criminal Justice Complex da Gun Club Road. Um motorista menor de 18 anos passa pelo processo juvenil, a menos que o Estado apresente certos casos de crime grave no tribunal de adultos, como explicado em o que acontece depois da prisão de um menor.

O que muda a resposta?

• A suspensão da adjudicação conta mesmo assim. Para este artigo, "condenação" significa uma decisão de culpa depois de uma declaração ou de um julgamento "independentemente de a adjudicação ser suspensa" (s. 316.191(1)(b)) (tradução livre). A suspensão da adjudicação não evita a escala de reincidência, diferentemente da regra geral explicada em o que é a suspensão da adjudicação.
• As datas das condenações anteriores. A segunda violação só é crime grave se ocorrer dentro de 1 ano de uma condenação anterior; a terceira, dentro de 5 anos (s. 316.191(3)(b), (e)).
• O tamanho do evento. Dez ou mais veículos conduzidos de forma organizada formam uma "tomada de rua coordenada" (s. 316.191(1)(c)) (tradução livre), o que eleva a primeira violação a crime grave.
• Onde aconteceu. Autódromos licenciados, pistas de arrancada e áreas designadas estão isentos (s. 316.191(7)).
• Outras acusações. A direção que não se encaixa em uma corrida ou em uma tomada de rua pode ser acusada como direção imprudente, comparada em direção imprudente versus direção descuidada. Ir embora dirigindo quando a polícia dispersa um evento é acusado à parte, como em a pena por fugir ou se esquivar da polícia.
• Só a velocidade. Uma velocidade muito alta sem corrida pode ser acusada como excesso de velocidade perigoso (s. 316.1922), explicado em se uma multa de trânsito na Flórida é criminal ou civil.

Um exemplo prático

Por exemplo, imagine um encontro hipotético em um sábado à noite no estacionamento fechado de uma loja em Broward. Uns quinze carros chegam depois de uma postagem nas redes sociais; vários motoristas bloqueiam as entradas do estacionamento enquanto dois carros dão cavalos de pau, um terceiro motorista filma ao volante, e uma dúzia de pessoas assiste e posta vídeos. Como 10 ou mais veículos se organizaram para tomar o estacionamento, um motorista que dá cavalos de pau, um que bloqueia uma entrada e o que filma poderiam enfrentar, cada um, crime grave de terceiro grau com multa de $2,500 a $4,000 e cassação de 2 anos (s. 316.191(3)(f)). Quem escreveu a postagem poderia enfrentar uma acusação por coordenar pelas redes sociais pelo s. 316.191(2)(b). As pessoas que assistiam e postavam poderiam receber notificações de espectador de $400, e um passageiro que ia, sabendo do que se tratava, em um carro que fazia manobras poderia ser acusado pelo s. 316.191(2)(c). Esta ilustração não é uma previsão para nenhum caso.

Erros comuns

• Postar ou compartilhar vídeos de um evento, o que o estatuto cita como prova de presença consciente.
• Achar que um estacionamento é terreno privado fora da lei; os estacionamentos são citados no estatuto.
• Aceitar uma suspensão da adjudicação em um primeiro caso e achar que um segundo caso será tratado como o primeiro.
• Não pedir a audiência do s. 322.271 sobre a cassação quando o trabalho depende de dirigir; veja quando é possível uma habilitação especial.
• Deixar o carro no pátio mais tempo do que o necessário e deixar os custos de armazenagem crescerem.

O que fazer esta semana

1. Leia a notificação ou o boletim da prisão para ver qual parágrafo do s. 316.191 foi imputado.
2. Se o carro foi apreendido, descubra onde ele está, a data de liberação e os documentos necessários.
3. Pare de postar sobre o evento e não apague nada do que já foi postado sem orientação.
4. Liste qualquer notificação anterior por corrida e as datas, porque os períodos de 1 e de 5 anos importam.
5. Anote a data no tribunal e se a acusação é contravenção ou crime grave.
6. Pergunte sobre uma audiência sobre a cassação da habilitação se você precisa dirigir para trabalhar.

Perguntas frequentes

Assistir a uma tomada de rua é ilegal na Flórida?

Ser espectador é infração não criminal punível com multa de $400 (s. 316.191(4)(b)).

Dar cavalo de pau em um estacionamento é crime?

Como parte de uma tomada de rua, sim: as manobras perigosas em estacionamento estão abrangidas (s. 316.191(1)(k), (2)(a)).

Um passageiro pode ser acusado?

Sim. Ir como passageiro, sabendo do que se trata, em uma corrida, uma tomada de rua ou um evento de manobras é proibido (s. 316.191(2)(c)).

Por quanto tempo a habilitação é cassada?

Um ano na primeira condenação, dois na segunda dentro de um ano ou em uma tomada coordenada, e quatro na terceira dentro de cinco anos (s. 316.191(3)).

A lei abrange motocicletas e motos de trilha?

Sim. "Veículo motorizado" aqui inclui motocicletas, ciclomotores, veículos todo-terreno, veículos fora de estrada e veículos não licenciados para circular nas vias (s. 316.191(1)(g)).

Corrida de rua é multa civil?

Não. As violações do inciso (2) são crimes; só ser espectador é infração civil (s. 316.191(3), (4)). Como os casos criminais de trânsito são defendidos está na nossa página de crimes de trânsito.

Como o Sr. Mead pode ajudar?

A prática do Sr. Mead é dedicada inteiramente à defesa criminal, com mais de três décadas nos tribunais do South Florida. Os casos de tomada de rua muitas vezes se apoiam em vídeos e postagens nas redes sociais, e em saber se o evento se encaixava nas definições do estatuto, que é onde a defesa começa. O escritório fica em Boca Raton, fala-se espanhol e português, e você pode ligar 24 horas.

Cada caso é diferente, e nenhum resultado pode ser prometido. Se você foi acusado depois de um encontro ou de uma tomada de rua, um telefonema confidencial para o (561) 362-6677 é um bom primeiro passo.

Solicite um Retorno