Qual é a diferença entre ameaça de agressão, agressão física e agressão física agravada na Flórida?

Os crimes de ameaça de agressão e agressão física da Flórida estão no capítulo 784, e um se constrói sobre o outro: cada versão agravada parte do crime simples e acrescenta uma arma, uma lesão ou uma intenção. Qual deles é acusado decide se o caso é uma contravenção no tribunal do condado ou um crime grave no tribunal de circuito. Como o Sr. Mead defende esses casos está na nossa página sobre a defesa em casos de agressão e lesão corporal. As demais acusações que ele atende estão em defesa criminal.

Como o Estado decide qual acusação apresentar, passo a passo?

1. Houve contato? Sem contato aponta para ameaça de agressão; um toque, um golpe ou uma lesão corporal causada de propósito aponta para agressão física (ss. 784.011(1), 784.03(1)(a)).
2. Havia uma arma letal? Uma ameaça com arma letal, sem intenção de matar, é ameaça de agressão agravada; uma agressão física com uma delas é agressão física agravada (ss. 784.021(1)(a), 784.045(1)(a)2.).
3. Qual foi a gravidade da lesão? Lesão corporal grave, incapacidade permanente ou desfiguração permanente transformam a agressão física em agressão física grave (felony battery), ou em agressão física agravada se foi causada de forma intencional ou consciente (ss. 784.041(1), 784.045(1)(a)1.).
4. Quem era a suposta vítima? Um policial, bombeiro, socorrista, funcionário de hospital ou uma pessoa de 65 anos ou mais elevam o grau (ss. 784.07, 784.08). Um familiar ou membro da casa torna o caso um crime de violência doméstica, com suas próprias consequências.
5. Quais são os antecedentes? Uma agressão física com uma condenação anterior do mesmo tipo é crime grave (s. 784.03(2)).
6. Foi legítima defesa? A força justificada é uma defesa e pode dar imunidade contra o processo criminal (ss. 776.012, 776.032).

Como as acusações se comparam?

Os máximos são tetos, não penas típicas; todos os graus estão comparados na nossa tabela de penas criminais da Flórida. Os níveis alimentam a planilha de pontuação dos crimes graves explicada em como se calcula a pena de um crime grave na Flórida. Para a regra da agressão física anterior, uma "condenação" inclui uma declaração de culpa ou um veredito mesmo que a adjudicação tenha sido suspensa ou a declaração tenha sido de não contestação (s. 784.03(2)).

Qual é a diferença entre agressão física grave e agressão física agravada?

As duas envolvem lesão séria, e a linha é a intenção. A agressão física grave exige só um toque ou golpe intencional que acaba causando lesão corporal grave, incapacidade permanente ou desfiguração permanente (s. 784.041(1)). A agressão física agravada exige que a pessoa tenha causado esse nível de dano de forma intencional ou consciente, ou usado uma arma letal, ou agredido alguém que sabia ou devia saber que estava grávida (s. 784.045(1)). A diferença é um grau e um nível na tabela de sentenças, e muitas vezes depende dos relatos das testemunhas e dos registros médicos. Um crime grave separado cobre a pressão no pescoço de um familiar, membro da casa ou parceiro de namoro, como explicado em se a agressão doméstica por estrangulamento é crime grave.

O que acontece quando a suposta vítima é um policial ou uma pessoa idosa?

Para uma pessoa de 65 anos ou mais, o aumento se aplica "saiba ou não, ou tenha ou não motivo para saber, a idade da vítima" (tradução livre); uma condenação por ameaça de agressão agravada ou agressão física agravada traz pena mínima de 3 anos de prisão, multa de até US$ 10.000, restituição e até 500 horas de serviço comunitário, e a adjudicação não pode ser suspensa (s. 784.08). Na agressão física contra um policial, portar uma arma de fogo durante o crime traz um mínimo de 3 anos (s. 784.07(3)).

Onde esses casos são julgados em Palm Beach e Broward?

A ameaça de agressão simples e a agressão física simples são contravenções, então ficam no tribunal do condado. Em Palm Beach County, a Divisão do Tribunal do Condado do Ministério Público estadual cita a agressão física entre seus casos típicos de contravenção, informa que mais de 32.000 casos de contravenção foram abertos em 2022 e diz que, dos mais de 200 julgamentos de contravenção daquele ano, cerca de 95 por cento foram julgamentos com júri, realizados no fórum principal de West Palm Beach. As contravenções de Boca Raton, Delray Beach e Boynton Beach costumam começar no Fórum do Sul do Condado em Delray Beach. A ameaça de agressão agravada, a agressão física grave e a agressão física agravada são crimes graves; em Palm Beach elas passam pela Unidade de Triagem de Crimes Graves do Ministério Público estadual antes da denúncia e depois são julgadas no tribunal de circuito. Em Broward, os dois tipos de caso começam na primeira audiência no Fórum Central, descrito na página do Fórum Central e da Cadeia Principal de Broward.

O que muda a resposta?

• O elemento do medo. A ameaça de agressão precisa de um medo fundado de que a violência era iminente e de uma capacidade aparente de executá-la (s. 784.011(1)). Só palavras, sem isso, podem não bastar.
• O que conta como arma letal. Os estatutos não listam objetos; muitas vezes se discute se um objeto foi usado de um jeito capaz de causar morte ou lesão corporal grave.
• A legítima defesa. Uma pessoa pode usar força quando acredita razoavelmente que é necessário para se defender de força ilegal iminente (s. 776.012), e a força justificada dá imunidade contra o processo criminal (s. 776.032). Como funciona essa audiência antes do julgamento está explicado em como funciona a imunidade da lei de legítima defesa.
• A relação. Se as pessoas são familiares ou membros da casa, o caso é um crime de violência doméstica; veja o que traz uma condenação por agressão doméstica.
• Tumultos. A ameaça de agressão ou a agressão física para promover um tumulto sobe um grau (ss. 784.011(3), 784.03(3)).
• O selamento. A ameaça de agressão agravada, a agressão física grave e a agressão física agravada nunca podem ser seladas nem eliminadas, mesmo com adjudicação suspensa; a ameaça e a agressão física simples ficam excluídas só quando são domésticas (s. 943.0584(2)(f) a (h)).

Um exemplo prático

Por exemplo, imagine uma discussão hipotética na saída de um bar em Fort Lauderdale. Se um homem grita para outro que vai bater nele e dá um passo em sua direção com o punho erguido, isso pode ser ameaça de agressão, contravenção de segundo grau. Se depois ele empurra o outro, é agressão física, contravenção de primeiro grau. Se o empurrão causa uma queda e um pulso quebrado, o Estado pode acusar agressão física grave, crime grave de terceiro grau, porque resultou lesão corporal grave. Se as testemunhas disserem que ele atacou com uma garrafa de cerveja, a acusação pode virar agressão física agravada com arma letal, crime grave de segundo grau. E se o homem atingido fosse um segurança de 66 anos, a agressão física agravada seria reclassificada como crime grave de primeiro grau com mínimo de 3 anos. Se o homem estava se defendendo de um ataque, a imunidade do s. 776.032 seria a primeira pergunta. Esta ilustração não é uma previsão para nenhum caso.

Erros comuns

• Supor que sem lesão não há agressão física; qualquer toque intencional indesejado pode bastar.
• Dar explicações aos policiais no local, o que pode fornecer a intenção de que o Estado precisa.
• Não preservar vídeos de celulares, estabelecimentos ou câmeras de campainha antes que sejam eliminados.
• Procurar a outra pessoa para pedir desculpas ou fazer acordo, o que pode violar as condições da soltura.
• Aceitar uma declaração de culpa por uma acusação de nível de crime grave sem saber que ela nunca poderá ser selada.
• Esperar para levantar a legítima defesa em vez de perguntar cedo sobre uma petição de imunidade.

O que fazer esta semana

1. Obtenha a declaração juramentada da prisão e anote qual estatuto e inciso foram acusados.
2. Faça uma lista de testemunhas e de lugares com câmeras, e pergunte a um advogado como preservar as gravações.
3. Fotografe as lesões que você sofreu e guarde os registros médicos.
4. Cumpra todas as condições da soltura, especialmente qualquer proibição de contato.
5. Escreva seu próprio relato enquanto está fresco na memória, só para o seu advogado.
6. Fale com um advogado de defesa sobre a legítima defesa e a acusação correta antes de qualquer declaração de culpa.

Perguntas frequentes

Posso ser acusado de ameaça de agressão se nunca toquei em ninguém?

Sim. A ameaça de agressão é uma ameaça por palavra ou ato, com capacidade aparente, que cria medo fundado de violência iminente (s. 784.011). Não é preciso contato.

Cuspir em alguém é agressão física?

A agressão física cobre qualquer toque ou golpe intencional contra a vontade da pessoa (s. 784.03(1)(a)); se um ato específico se encaixa depende dos fatos. Se a pessoa era um policial ou outro trabalhador protegido em serviço, a agressão física é reclassificada como crime grave (s. 784.07(2)(b)).

A ameaça de agressão agravada é crime grave mesmo sem ninguém ferido?

Sim. A ameaça de agressão agravada é crime grave de terceiro grau baseado em uma arma letal ou na intenção de cometer um crime grave, sem exigir lesão (s. 784.021).

Uma acusação de ameaça de agressão ou agressão física pode ser retirada?

Quem decide é o Ministério Público estadual; a vontade da suposta vítima importa, mas não controla. Veja se as acusações criminais podem ser retiradas antes do julgamento.

Uma condenação por agressão física pode ser selada?

Uma agressão física simples que não é doméstica pode ser elegível conforme o resultado e os antecedentes; a agressão física grave e a agravada não (s. 943.0584). Veja nossa página sobre a elegibilidade para selamento e eliminação.

Uma acusação de agressão física afeta a fiança?

As condições de soltura muitas vezes incluem não ter contato com a suposta vítima. Como a fiança é fixada está explicado em como funciona a fiança na Flórida.

Como o Sr. Mead pode ajudar?

A prática do Sr. Mead é dedicada inteiramente à defesa criminal, com mais de três décadas nos tribunais do sul da Flórida. Nos casos de ameaça de agressão e agressão física, a diferença entre as acusações muitas vezes se resume à intenção, à natureza de um objeto e à prova médica, e a legítima defesa pode mudar tudo, então esses fatos merecem atenção cedo. O escritório fica em Boca Raton, fala-se espanhol e português, e você pode ligar 24 horas.

Cada caso é diferente, e nenhum resultado pode ser prometido. Se você foi acusado de ameaça de agressão ou agressão física, uma ligação confidencial para (561) 362-6677 é um bom primeiro passo.

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