Como faço minha foto de fichamento ser retirada na Flórida?

Uma foto de fichamento é tirada na cadeia quando uma pessoa é presa, muito antes de alguém decidir se um crime pode ser provado. Sites particulares copiam essas fotos e as mantêm na internet por anos. A Flórida tem uma lei específica sobre esses sites desde 2017, e ela funciona separada do selamento e da eliminação, tratados na nossa página sobre a eliminação de antecedentes.

O que acontece no fichamento em Palm Beach County está descrito na página da cadeia da Gun Club Road e da primeira audiência.

Como funciona o pedido de retirada, passo a passo?

1. Identifique quem publica. Liste cada site que mostra a foto, e anote quais pedem dinheiro para retirá-la ou existem principalmente para publicar fotos de fichamento. Esses são os sites que a lei cobre (s. 901.43(5)).
2. Encontre o agente registrado. O pedido vai "ao agente registrado da pessoa ou entidade que publicou ou de outra forma divulgou a fotografia" (tradução livre) (s. 901.43(2)).
3. Escreva o pedido. Ele deve ser por escrito, enviado por correio registrado, e incluir "prova suficiente de identidade" (tradução livre) e "informações específicas que identifiquem" (tradução livre) a foto que você quer retirar (s. 901.43(2)). Um advogado pode enviá-lo por você.
4. Conte 10 dias corridos. Em até 10 dias corridos depois de recebê-lo, quem publica "deve retirar a foto de fichamento sem cobrança" (tradução livre) e não pode publicá-la de novo (s. 901.43(2)).
5. Vá ao tribunal se for preciso. Se a foto continuar no ar depois de 10 dias, você pode processar para impedir a publicação. O tribunal pode impor uma multa civil de US$ 1.000 por dia pelo descumprimento da sua ordem e "concederá" (tradução livre) honorários advocatícios razoáveis e custas (s. 901.43(3)(a)).

Que remédios a lei da Flórida oferece?

As multas civis do s. 901.43 vão para o Fundo de Receita Geral do estado, não para a pessoa da foto. O que a pessoa obtém é a ordem de retirada e o pagamento dos honorários e das custas.

Quais sites a lei cobre?

A seção 901.43 não alcança qualquer publicação. Ela só se aplica se o site "pede ou aceita pagamento para retirar as fotografias" (tradução livre), ou se seu "modelo de negócio principal é publicar e divulgar fotos de fichamento para fins comerciais ou de lucro" (tradução livre) (s. 901.43(5)). Uma galeria de fotos de fichamento que cobra pela retirada se encaixa; uma matéria policial de jornal normalmente não, a menos que o jornal cobre pela retirada. Para quem publica fora do estatuto, as opções são um pedido educado, a correção de dados inexatos ou, depois do selamento, enviar uma cópia da ordem e pedir uma atualização.

O FDLE diz claramente que "fotos de fichamento e informações de prisões mantidas em sites particulares não estão sujeitas a uma ordem de eliminação" (tradução livre), que não tem autoridade sobre essas empresas e que é preciso contatá-las diretamente. Ele acrescenta que algumas dessas empresas podem ser agências de informações de consumidores cobertas pela lei federal Fair Credit Reporting Act.

O selamento ou a eliminação retiram a foto de fichamento?

Não nos sites particulares. Um selamento por ordem judicial vai para o Ministério Público estadual, para o órgão que fez a prisão e para os órgãos com quem eles compartilharam o antecedente (s. 943.059(5)(b)), e uma eliminação exige que os órgãos de justiça criminal destruam suas cópias do antecedente criminal (s. 943.0585(6)(a)). Nenhuma das duas ordens obriga uma empresa particular. O selamento automático depois de um arquivamento vai menos longe ainda: ele "não exige o selamento por outros órgãos de justiça criminal" (tradução livre) (s. 943.0595(3)(c)), como explicado em se o seu antecedente já está selado automaticamente.

O selamento ainda ajuda. Ele impede que o FDLE entregue a prisão nas verificações de antecedentes particulares, e permite que você negue a prisão na maioria das situações, como explicado em o que empregadores e locadores podem ver depois do selamento. O processo do próprio tribunal está em se o selamento tira um caso do site do Cartório. Usado junto com um pedido pelo s. 901.43, o selamento cuida tanto do antecedente oficial quanto das cópias.

O que a carta do pedido deve dizer?

O estatuto não define um formulário, mas lista o que a carta deve conter, então uma carta curta pode cobrir tudo. Diga que você é a pessoa que aparece na foto de fichamento, ou que escreve como representante legal dela. Inclua uma cópia de um documento oficial com foto como a "prova suficiente de identidade" que a lei pede. Identifique a foto com precisão: o endereço da página, o nome mostrado, a data do fichamento e qualquer número de fichamento que o site exiba. Depois peça que a fotografia seja retirada pelo s. 901.43(2) sem cobrança, e observe que a lei exige a retirada em até 10 dias corridos e proíbe nova publicação.

Envie por correio registrado, não por carta com aviso de recebimento comum nem por correio simples, porque o estatuto cita o correio registrado. Guarde uma cópia da carta, do documento que você anexou, do recibo e do comprovante de entrega. Se o site depois disser que nunca recebeu o pedido, esses papéis são a sua prova, e são o que um tribunal vai querer ver antes de emitir uma ordem judicial.

O que muda a resposta?

• O modelo de negócio do site. Só ficam cobertos os sites que cobram pela retirada e os sites baseados principalmente em fotos de fichamento (s. 901.43(5)).
• A forma do pedido. O estatuto exige que seja por escrito, por correio registrado, ao agente registrado, com identificação e com dados específicos que identifiquem a foto (s. 901.43(2)). Um e-mail ou formulário on-line pode não iniciar o prazo de 10 dias.
• Se a foto voltou. Publicar de novo depois de um pedido eleva a multa diária do tribunal de US$ 1.000 para US$ 5.000 (s. 901.43(3)(b)).
• A foto de um menor. O responsável pelos registros pode decidir não publicar na internet a foto de fichamento de um menor, mesmo quando a regra dos crimes graves a torna pública (s. 985.04(2)(b)). Os antecedentes juvenis estão em se um antecedente juvenil pode ser eliminado.
• Como o caso terminou. Se as acusações foram retiradas, o antecedente pode já estar selado; veja se as acusações criminais podem ser retiradas antes do julgamento. A elegibilidade para uma ordem judicial está em se você é elegível para selar ou eliminar.

Um exemplo prático

Por exemplo, imagine um homem hipotético preso em Fort Lauderdale cuja acusação de agressão física o Ministério Público estadual retirou. Um ano depois, a foto de fichamento dele aparece em dois sites: uma galeria de fotos de fichamento que oferece a "retirada" mediante pagamento, e uma matéria de um veículo local. Ele envia ao agente registrado da galeria um pedido por correio registrado com uma cópia da habilitação, a data do fichamento e o endereço da página. A galeria deve retirar a foto de graça em até 10 dias corridos. Se não retirar, ele pode pedir ao tribunal de circuito uma ordem judicial, e o tribunal concederá os honorários advocatícios e as custas. A matéria fica fora do s. 901.43, a menos que o veículo cobre pela retirada, então ele escreve ao editor com a decisão do caso. Como o caso terminou em nolle prosequi e a agressão física não é crime grave violento, o registro dele no FDLE provavelmente teria sido selado automaticamente, o que uma Revisão Pessoal pode confirmar. Esta ilustração não é uma previsão para nenhum caso.

Erros comuns

• Pagar uma taxa de retirada. A lei diz que esses sites não podem pedi-la nem aceitá-la (s. 901.43(1)).
• Usar um formulário de contato ou um e-mail em vez de correio registrado ao agente registrado.
• Deixar de fora a prova de identidade ou os dados necessários para achar a foto exata.
• Não guardar o recibo do correio registrado, que prova quando os 10 dias começaram.
• Supor que uma ordem de selamento ou de eliminação fará os sites particulares apagarem a foto.
• Cuidar de um site e ignorar as cópias que outros sites fizeram a partir dele.

O que fazer esta semana

1. Pesquise seu nome e a data da prisão, e salve o endereço e uma captura de tela de cada página que mostra a foto.
2. Anote quais sites pedem pagamento ou existem principalmente para publicar fotos de fichamento.
3. Encontre o agente registrado e o endereço postal de cada site coberto.
4. Envie um pedido por correio registrado com seu documento e os dados da página, e guarde o recibo.
5. Marque o décimo dia corrido depois da entrega e confira a página de novo.
6. Ao mesmo tempo, veja se o seu antecedente pode ser selado ou eliminado, com como selar ou eliminar um antecedente, passo a passo.

Perguntas frequentes

É legal um site me cobrar para retirar minha foto de fichamento?

Não. Uma pessoa ou empresa que publica fotos de fichamento "não pode pedir nem aceitar taxa ou outra forma de pagamento para retirar as fotografias" (tradução livre) (s. 901.43(1)).

Quanto tempo o site tem para retirá-la?

Dez dias corridos depois de receber seu pedido por escrito (s. 901.43(2)).

Meu advogado pode enviar o pedido?

Sim. O pedido pode vir da pessoa da foto "ou do seu representante legal" (tradução livre) (s. 901.43(2)).

E se o site ignorar a carta?

Você pode entrar com uma ação civil para impedir a publicação. O tribunal pode impor US$ 1.000 por dia pelo descumprimento da sua ordem e deve conceder honorários advocatícios razoáveis e custas (s. 901.43(3)(a)).

Essa lei vale para o site do próprio xerife?

A seção 901.43 mira as empresas cujo modelo são as fotos de fichamento ou as cobranças pela retirada (s. 901.43(5)). Os registros dos órgãos públicos são tratados com ordens de selamento ou de eliminação.

Uma foto de fichamento retirada continua fora do ar?

Quem publicou não pode publicá-la de novo, e fazer isso a expõe a uma multa de US$ 5.000 por dia por violar uma ordem judicial (s. 901.43(2), (3)(b)). As cópias em outros sites precisam de pedidos próprios.

Como o Sr. Mead pode ajudar?

A prática do Sr. Mead é dedicada inteiramente à defesa criminal, com mais de três décadas nos tribunais do sul da Flórida. Um pedido de retirada funciona melhor junto com uma análise de se o próprio antecedente pode ser selado ou eliminado, e ele pode revisar as duas coisas. O escritório fica em Boca Raton, fala-se espanhol e português, e você pode ligar 24 horas.

Cada caso é diferente, e nenhum resultado pode ser prometido. Se uma foto de fichamento antiga continua aparecendo quando pesquisam seu nome, uma ligação confidencial para (561) 362-6677 é um bom primeiro passo.

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